Sistema
de Seleção Unificada inicia processo para candidatos
O Ministério da Educação (MEC)
divulga, nesta segunda, dia 14, o resultado do Sistema de Seleção Unificada
(SiSU). Os classificados deverão fazer a matrícula relativa à primeira chamada
nas instituições em que conquistaram as vagas nos dias 18 a 22 de janeiro. A
segunda chamada será divulgada no dia 28, com matrícula em 1º, 4 e 5 de
fevereiro. Aqueles que não conseguirem a classificação, poderão aderir, entre
28 de janeiro e 8 de fevereiro, à lista de espera. Caso ainda haja vaga no
curso de primeira opção, o estudante será convocado pela instituição que tenha
a vaga disponível.
As inscrições terminaram às 23h59 da
última sexta, dia 11. O cronograma chegou a ficar ameaçado. Porém, a decisão do
juiz federal Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
pôs fim a uma disputa judicial ao derrubar uma liminar concedida na última
quinta, dia 10, pela Vara Federal de Bagé (RS), que suspendia as datas de
término das inscrições e de divulgação dos resultados. Na quinta-feira, dia 10,
o juiz João Pedro Gebran Neto, também do TRF4, já deferira recurso favorável ao
MEC referente a outra ação judicial, de igual teor.
Em sua decisão, o juiz Nicolau Konkel Júnior salienta que o Ministério Público
Federal, na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MEC,
reconheceu a legalidade, a adequação e a proporcionalidade da conduta do Inep.
O TAC prevê o acesso do estudante à prova de redação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2012 tão-somente para fins pedagógicos.
O juiz ressaltou, ainda, que a prova de redação do Enem foi exaustivamente
debatida em todas as instâncias de deliberação da sociedade e que ficou
determinado, de forma clara e prévia, como seria tratada tal questão no edital
do exame.
Também na última quinta, dia 10, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminares da Justiça de
Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que determinavam que concedesse aos
candidatos vista das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
antes do prazo de inscrição do SiSU.
Candidatos haviam entrado com ação nas justiças de primeira instância
solicitando ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) ter acesso às provas discursivas e aos respectivos espelhos de
correção, além de proceder à revisão da prova e/ou possibilitar a interposição
de recurso administrativo.
Contrários à decisão, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1)
e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Inep) recorreram ao TRF1. Segundo
eles, o edital do Enem 2012 não possui dispositivo que obrigue o Inep a autorizar
aos inscritos à vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do
SiSU, nem o direito de recurso. O TRF1 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu
todas as liminares dos Estados, mantendo o cronograma de divulgação previsto
inicialmente pelo Inep.
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Fonte: Folha
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