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VEJA: Como calcular a nota do ENEM 2010?

domingo, 13 de janeiro de 2013

SiSU: resultado sai nesta segunda-feira, dia 14


Sistema de Seleção Unificada inicia processo para candidatos

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta segunda, dia 14, o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os classificados deverão fazer a matrícula relativa à primeira chamada nas instituições em que conquistaram as vagas nos dias 18 a 22 de janeiro. A segunda chamada será divulgada no dia 28, com matrícula em 1º, 4 e 5 de fevereiro. Aqueles que não conseguirem a classificação, poderão aderir, entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro, à lista de espera. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o estudante será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível.

As inscrições terminaram às 23h59 da última sexta, dia 11. O cronograma chegou a ficar ameaçado. Porém, a decisão do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pôs fim a uma disputa judicial ao derrubar uma liminar concedida na última quinta, dia 10, pela Vara Federal de Bagé (RS), que suspendia as datas de término das inscrições e de divulgação dos resultados. Na quinta-feira, dia 10, o juiz João Pedro Gebran Neto, também do TRF4, já deferira recurso favorável ao MEC referente a outra ação judicial, de igual teor.


Em sua decisão, o juiz Nicolau Konkel Júnior salienta que o Ministério Público Federal, na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MEC, reconheceu a legalidade, a adequação e a proporcionalidade da conduta do Inep. O TAC prevê o acesso do estudante à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tão-somente para fins pedagógicos.

O juiz ressaltou, ainda, que a prova de redação do Enem foi exaustivamente debatida em todas as instâncias de deliberação da sociedade e que ficou determinado, de forma clara e prévia, como seria tratada tal questão no edital do exame.


Também na última quinta, dia 10, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminares da Justiça de Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que determinavam que concedesse aos candidatos vista das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes do prazo de inscrição do SiSU.


Candidatos haviam entrado com ação nas justiças de primeira instância solicitando ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ter acesso às provas discursivas e aos respectivos espelhos de correção, além de proceder à revisão da prova e/ou possibilitar a interposição de recurso administrativo.



Contrários à decisão, a Procuradoria Regional Federal da 1ª  Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Inep) recorreram ao TRF1. Segundo eles, o edital do Enem 2012 não possui dispositivo que obrigue o Inep a autorizar aos inscritos à vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do SiSU, nem o direito de recurso. O TRF1 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu todas as liminares dos Estados, mantendo o cronograma de divulgação previsto inicialmente pelo Inep.


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Fonte: Folha Dirigida

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