Decisão
vai garantir que os candidatos aprovados no concurso público tenham prioridade
no processo de designação
A Secretaria de Estado de Educação
adiou o período de designação para o cargo de Professor de Educação Básica -
PEB I – Regente de Turma – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A decisão foi
tomada para permitir que os candidatos aprovados no concurso público possam
concorrer às vagas de designação, uma vez que a lista com o resultado final é
critério prioritário para as designações. O resultado final e a homologação do
concurso para esse cargo estão previstos para os próximos dias.
Segundo ofício enviado para todas as
Superintendências Regionais de Ensino nesta sexta-feira, 25, nenhuma designação
deverá ser processada antes do dia 1º de fevereiro de 2013 para este cargo.
Eventuais editais de divulgação de vagas, com datas anteriores a 1º de
fevereiro de 2013, deverão ser revistos.
No cronograma divulgado no Anexo I
da resolução 2253 de 9 de janeiro de 2013, disponível no diário oficial do
Estado http://migre.me/cKkmx, as chamada iniciais para
designação com vigência a partir de 1º/02/2013, seriam de 28 a 31 de janeiro.
Dessa forma, a lista com o resultado final do concurso para o cargo de PEB –
anos iniciais não poderia ser usada como critério para a designação, uma vez
que o concurso não foi homologado.
Vale lembrar que, em 20 de janeiro,
a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou o Resultado Preliminar da Avaliação de
Títulos para PEB –Anos Iniciais - no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/result/7/index.html.
Este Resultado Preliminar em referência contém o somatório das notas obtidas
pelos candidatos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Avaliação de
Títulos. Neste momento, a FCC analisa os recursos para divulgar, em breve, o
resultado final.
Sobre as designações
Segundo a resolução, a designação
será processada diretamente nas escolas, nos dias e horários determinados no
edital divulgado na escola, na SRE e em outro local previamente definido. As
vagas devem ser divulgadas com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)
horas do horário previsto para seleção dos candidatos.
Para esclarecer dúvidas, o
interessado deve consultar modelos de requerimentos e
declarações contidos na resolução 2253 de 9 de janeiro de 2013,
disponível no diário oficial do Estado: http://migre.me/cKkmx. A resolução estabelece normas para a
organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o
exercício de função pública na rede estadual de educação básica.
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