Para o mês de maio de 2011, os professores da rede estadual de educação de Minas Gerais terão várias atividades do Sind-UTE/MG:01 e 02/05: Participação nas comemorações do Dia do Trabalhador.
04/05: Paralisação Estadual com manifestação em BH e participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o Piso Salarial e a carreira em Minas Gerais.
11/05: Paralisação Nacional com caravanas à Brasília para mobilização nacional em defesa do valor do Piso.
21/05: Conselho Geral do Sind-UTE/MG.
31/05: Paralisação Estadual com Assembleia para definir os rumos do movimento.
A semana começará agitada com o dia de Paralisação Estadual, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) participa de audiência pública, no próximo dia 4/5, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), para discutir a implementação do Piso Salarial Nacional para a categoria educacional no Estado de Minas Gerais. Durante o evento serão discutidos ainda os problemas enfrentados pela categoria em função do ineficaz Plano de Carreira da Educação, implantado pelo Governo há seis anos.
O debate acontece na Comissão de Administração da ALMG, por meio de requerimento do deputado estadual Rogério Correa (PT), líder do bloco de oposição Minas Sem Censura. Participarão do debate, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, além de parlamentares e membros do governo estadual. Representarão o Governo do Estado as Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilena e de Educação Ana Lúcia Gazola.
O objetivo é cobrar a imediata implementação do Piso em Minas Gerais, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, que votou pela constitucionalidade da lei 11.738/08, que regulamenta o Piso. “Agora temos uma lei declarada constitucional, que nos ampara na reivindicação do Piso Salarial em Minas. E subsídio além de não ser piso, descaracteriza as conquistas funcionais de cada servidor”, avalia Beatriz Cerqueira.
Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 06/04, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionava a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob o argumento de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.
O debate acontece na Comissão de Administração da ALMG, por meio de requerimento do deputado estadual Rogério Correa (PT), líder do bloco de oposição Minas Sem Censura. Participarão do debate, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, além de parlamentares e membros do governo estadual. Representarão o Governo do Estado as Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilena e de Educação Ana Lúcia Gazola.
O objetivo é cobrar a imediata implementação do Piso em Minas Gerais, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, que votou pela constitucionalidade da lei 11.738/08, que regulamenta o Piso. “Agora temos uma lei declarada constitucional, que nos ampara na reivindicação do Piso Salarial em Minas. E subsídio além de não ser piso, descaracteriza as conquistas funcionais de cada servidor”, avalia Beatriz Cerqueira.
Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 06/04, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionava a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob o argumento de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.
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