Projeto de Lei da Educação desagradou categoria

Depoimento da Beatriz Cerqueira sobre o resultado da votação... na quarta-feira, 23 de novembro de 2011...Se o dia de hoje pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.
Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com o resultado da votação do projeto de lei substitutivo no. 05, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.
Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa. A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antônio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.
Nesta noite de quarta-feira, 51 deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.
Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.
Quando em janeiro de 2012, você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.
Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Fonte: www.blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com

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Comemoração do Dia da Vergonha na ALMG

Hoje, dia 23 de novembro de 2011, será lembrado e comemorado por vários anos, como a data mais importante dos professores estaduais de Minas Gerais. Depois de 112 dias de greve, e mais de 50 dias na mesa de negociação da Comissão Tripartite entre Governo Estadual, Assembleia (Deputados Estaduais) Sindicato (Sind-UTE/MG), o governador Antônio Anastasia (PSDB) anunciou uma nova proposta que não dá opção de benefícios e descumpre o acordo feito para suspender a greve, além de descumprir a Lei Federal que rege os salários da educação nacional chamado de Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP).
Neste Dia D, podem-se criar dois rumos revoltosos: um de impeachment e outro de subserviência. Só pra ficar mais claro, como o governo cria uma comissão e após mais de 50 dias não convoca uma reunião com a comissão antes de anunciar pra sociedade tal proposta? Isso é subserviência, ou seja, submissão que os deputados do governo estão em relação ao governador do Estado.
Após trabalhar de manhã e separar um tempo para o almoço pra depois voltar à noite. E estou aqui desde 13h00 vendo a TV Assembleia de MG (TV ALMG) pelo Canal 28 UHF e estarrecido com a posição do governo, pois nenhum dos deputados estaduais da base do governo esclareceram sobre o projeto. E todos os deputados da oposição falaram e discutiram o Projeto de Lei 2.355/2011 e não vi nenhum ponto que seja favorável à categoria como um todo. Esse projeto de lei que é nada mais nada menos que o MESMO subsídio. E onde fica a Lei do PISO Nacional em Minas?
Já está garantido no Orçamento para o ano de 2012, o repasse de 1 bilhão e 150 milhões de reais para a Educação, o que significa dinheiro suficiente pra aplicação da Lei do Piso Nacional em nosso estado e sem dizer nada em relação à crise econômica ianque-europeia.
O problema maior é que o Governador do Estado junto com as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Maria Gazolla querem homologar um projeto passando por cima dos trabalhadores em educação e dos deputados fazendo da ALMG a AHMG, ou seja, a Assembleia Homologativa do Estado de Minas Gerais como disse o Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).
A reunião avançou à tarde, e avançará à noite e talvez à madrugada a fora, o que não avançará é o plano de carreira de educação em MG, pois se o Subsídio está pagando tão pouco e foi colocada uma nova proposta que é BEM MELHOR, aumentando o salário dos profissionais da educação porque não se aplica a Lei do Piso Nacional dos Professores e paga-se MENOS pra eles?

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Paralisação amanhã dos professores

A mobilização do dia 10 de novembro contará com a participação dos trabalhadores da saúde, polícia civil e trabalhadores em educação, todas as categorias que fizeram greve em 2011 e não tiveram as devidas reivindicações.
E o pior o governo mineiro ainda não se pronunciou quando a lei federal do Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) para instituir o piso na carreira de todos os trabalhadores da educação.
Os eletricitários, que iniciaram a campanha salarial também farão a paralisação e participarão da manifestação.
Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde realizarão manifestação em frente ao Hospital João XXII a partir de 9 horas.
Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade, os professores realizarão um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa. Além da manifestação em conjunto está marcada antes às 13 horas uma assembleia para discutir as questões específicas da categoria.
O Sind-UTE/MG já fez a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Ficamos perguntando...
Governador tem dinheiro pra Copa de 2014 e não tem dinheiro pra educação, saúde e segurança pública?
Governador tem dinheiro pra Copa de 2014 e não tem dinheiro pra Prêmio por Produtividade de 2010?

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Finados: na Educação

A destruição da Carreira dos professores estaduais está começando a se decretar, a partir da 5ª reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião: Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão). Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa. Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:
"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."
Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.
O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.
A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:
- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:
Professor de Educação Básica
Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.
Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.
Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.
Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.
E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.
De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...

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Divulgado o gabarito do ENEM 2011

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta terça-feira (25), no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), os gabaritos do Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio) que aconteceu neste sábado (22) e domingo (23) em todo o país.

Veja aqui os gabaritos do Enem

No primeiro dia, os candidatos responderam a 90 questões de ciências humanas e da natureza. No segundo dia, as provas foram de linguagens e matemática, além da redação, cujo tema foi Viver em Rede no Século 21: os Limites entre o Público e o Privado. Os resultados individuais dos participantes só serão divulgados em janeiro de 2012.

Os cadernos de provas também foram publicados no site do Inep. Os candidatos que participaram das provas no fim de semana poderão ter uma noção de seu desempenho, mas a certeza sobre o resultado atingido só em janeiro, quando forem publicados os boletins individuais.

Isso porque a metodologia utilizada no Enem, a TRI (Teoria de Resposta ao Item), tem um esquema complexo para avaliar as habilidades de cada candidato e não depende apenas do número de acertos e erros do estudante, como nos vestibulares tradicionais, mas do nível de dificuldade de cada item.

Veja aqui a correção das provas

Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada "difícil" e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como "fáceis" e contam menos pontos na nota final do candidato. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens poderão ter médias finais diferentes, dependendo do nível de dificuldade de cada uma dessas questões.

Para o pesquisador do tema e gerente da Avaliação Educacional, Renato Júdice, "tudo que é novo assusta", mas ele acredita que dentro de algum tempo a população estará mais acostumada com esse modelo. Segundo ele, a vantagem da TRI em relação aos modelos clássicos é que ela vai além da análise de quem acertou mais e permite identificar o que o aluno sabe.

- A TRI procura estimar até que ponto o aluno consegue chegar e não simplesmente se ele acertou ou errou. Essa é a diferença crucial em relação à teoria clássica, que é muito apropriada para o concurso público em que o único objetivo é simplesmente selecionar. A TRI é um modelo mais refinado porque consegue ir além da seleção e me permite dizer o que o aluno sabe ou não.

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Prêmio de Produtividade dos trabalhadores é suspenso?

Gratificação de servidor pode ficar só na promessa
Governador Antonio Anastasia disse que bônus de produtividade depende da arrecadação: “Estamos aguardando o desempenho da receita com cautela”.

Criado para gratificar e estimular os servidores a atingirem metas, o prêmio de produtividade do Governo de Minas corre o risco de ficar apenas na promessa em 2011. O governador Antonio Anastasia (PSDB) disse, nesta sexta-feira (7), que o seu pagamento está vinculado ao aumento da arrecadação. Tradicionalmente, o bônus era depositado na conta do servidor no quinto dia útil do setembro. Neste ano, porém, o prazo foi estendido.
“Estamos aguardando o desempenho da receita, temos muita cautela. Há uma estabilidade de nossa receita e tão logo tenhamos condições (pagaremos). Claro que nosso intuito é fazer esses pagamentos o mais rápido possível. Dependemos do desempenho e o desenrolar da arrecadação do Estado” disse Anastasia.
Embora o governador afirme preocupação com a arrecadação para pagar a gratificação aos servidores, o Orçamento do Estado enviado à Assembleia Legislativa no último dia de setembro prevê arrecadação e gastos de R$ 51,5 bilhões para 2012. O montante é 14,40% superior ao de 2011, cuja previsão era de R$ 44,9 bilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 22,1 bilhões serão gastos com o pagamento dos mais de 500 mil servidores espalhados por todo o Estado.
Em setembro, o Hoje em Dia mostrou que o pagamento do prêmio não havia sido realizado. O Governo justificou o atraso dizendo que não havia uma data definida para o repasse e que ele seria pago no segundo semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos, designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias em 2011.
Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor pago, mas acabou recuando da ideia. O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo.
Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves (PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais. Quando o assunto é o 13º do funcionalismo, o Governo tranquiliza os servidores e prevê o pagamento, integral, na primeira quinzena de dezembro.

Fonte: Hoje em Dia

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Dia do Professor por Euler Conrado

Seria muito interessante, trazer pra todos educadores, não apenas professores, um texto bonitinho, mas a realidade da educação mineira vai, além disso, e o nosso companheiro de assembleias Euler Conrado (Blog do Euler) traz para os trabalhadores em educação o que esta data representa verdadeiramente na realidade de todos nós!

Dia 15 de outubro de 2011...

... apesar dos confiscos salariais impostos pelo governo de Minas e do Brasil...

... do subsídio que representa um confisco de R$ 2,3 bilhões somente em 2011...

... do confisco de R$ 360 milhões aplicado com a redução salarial para quem optou pelo sistema de vencimento básico...

... do piso salarial nacional de R$ 1.187,00, que continua sonegado, apesar de ser artigo constitucional de 1988, lei federal aprovada em 2008, e considerada constitucional pelo STF em abril de 2011...

... do vencimento básico de R$ 369,00 para o professor com formação em ensino médio e R$ 550,00 para o professor com curso superior...

... do contracheque zerado nos meses de outubro e novembro de 2011, além dos cortes salariais realizados em julho, agosto e setembro, como castigo aos educadores mineiros que realizaram uma greve de 112 dias pela implantação de uma lei federal - a lei do piso...

... pela omissão e conivência dos poderes constituídos - do judiciário, do legislativo, da Procuradoria Geral da Justiça, da grande mídia - todos unidos ao governo do estado para massacrarem os educadores e demais movimentos sociais...

... pelas balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito imoral, pelos cassetetes, pela arapongagem contra dirigentes sindicais, pela tortura psicológica e física...

... pelas ameaças de demissão, pela exoneração de diretores e vice-diretores, pela campanha publicitária contra os educadores, pela cassação do direito de greve, da autonomia nas escolas, da democracia, da liberdade de expressão, de opinião e de consciência...

... pela tentativa de destruição da carreira dos educadores, pelo terço de tempo extraclasse sonegado...

... pela omissão do governo federal, pelas promessas de campanha eleitoral não cumpridas...

... pela cumplicidade quadrilhesca entre os poderes dos três entes federados para sonegar o direito dos educadores e dos alunos à uma Educação pública de qualidade para todos, com a valorização dos profissionais da Educação...

... após 9 anos de governo Lula e Dilma e Aécio e Anastasia e seus assemelhados por todo o Brasil...

... Apesar de tudo isso, colegas professores e professoras, educadores de Minas e do Brasil...

... vocês são os verdadeiros heróis do povo mineiro e brasileiro!
Pela coragem de enfrentar tudo o que foi citado, e muito mais, mantendo uma heroica greve de 112 dias e realizando...

... dezenas de grandes, gigantes passeatas e assembleias em todo o estado...
... pelos acorrentados do Pirulito na Praça Sete, na Praça da Liberdade e na Assembleia Legislativa...

... pela greve de fome de Marilda e Abdon durante vários dias na ALMG...

... pelo acampamento na Assembleia Legislativa de Minas...

... pelos atos de protesto com ocupação de rodovias, ruas e praças, na Cidade Administrativa, em frente ao prédio da Justiça e ao Minisitério Público...

... pelos acorrentados e protestos em frente às superintendências regionais de ensino de várias cidades mineiras...

... pelos protestos no Grito dos Excluídos...

... pelas visitas diárias às escolas, caminhadas pelo centro das cidades de todo o estado, enterros simbólicos, procissões e passeatas...

... pela guerrilha virtual travada nas redes sociais, mobilizando o mundo inteiro, fazendo o chão de Minas tremer, denunciando a política de choque que acontece em Minas e a omissão do governo federal...

... pela ocupação dos poucos espaços da mídia omissa e vendida...

... pelo apoio recebido de estudantes, pais de alunos, movimentos sociais dos sem-terra, dos sem-teto, das comunidades quilombolas, dos indígenas, da Comunidade Dandara, dos atingidos por barragens, do Frei Gilvander, de vozes independetendes, de Minas, do Brasil e de outros países...

... pelas igualmente heroicas greves dos colegas educadores de vários estados e municípios do Brasil...

... pelo nosso Núcleo Duro da Greve - NDG -, que resistiu bravamente durante 112 dias aos ataques do governo e seus aliados, e continua de pé, pronto para o combate...

... por terem tido, combativos educadores de toda Minas Gerais, a coragem de lutar, quando muitos se quedaram em silêncio, ou se prestaram ao trabalho de furar a greve na condição de substitutos dos verdadeiros guerreiros e guerreiras da nossa classe...

P A R A B É N S....

P A R A B É N S...

P A R A B É N S!!!

Por hoje - dia 15 de outubro - e por todos os dias do ano!

Os educadores de Minas e do Brasil deram a maior aula pública de cidadania para os brasileiros e para o mundo...

... com orgulho, com coragem, com bravura, com união e com garra!

- Viva a heroica luta dos educadores de Minas Gerais e do Brasil!

Blog do Euler - 100% a serviço da luta dos educadores e dos de baixo.

Fonte: http://www.blogdoeulerconrado.blogspot.com/

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Há risco de a Greve Estadual voltar?

Governo pune contratados e Sind-UTE/MG cobra agilidade nas discussões
A Comissão tripartite realizou a segunda reunião nesta segunda-feira, dia 03/10. Participaram além do Sind-UTE/MG, os oito deputados estaduais e o Governo do Estado, por meio dos secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, de Educação Ana Lúcia Gazola e Adjunto da Casa Civil Flávio Henrique Unes.
As discussões foram feitas conforme a pauta já apresentada na reunião do dia 30/09. No que se refere ao pagamento da categoria, o sindicato reivindicou a suspensão do corte dos salários de agosto (recebido em outubro) e setembro (recebido em novembro), o pagamento em folha complementar dos salários de junho e julho. A partir daí, será discutido o calendário de reposição.
“A posição anunciada pelo Governo de que fará o pagamento mediante a reposição não é possível, uma vez que não é aceitável a categoria ficar os dois próximos meses sem salário”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira. Segundo ela, as orientações e resoluções a respeito da reposição foram encaminhadas de forma unilateral pela Secretaria de Estado da Educação, desrespeitando os profissionais da educação e comunidade escolar.
Ainda no que se refere às punições, o sindicato reiterou a necessidade de suspensão da proibição do gozo de férias-prêmio. De acordo com a Secretaria de Educação, somente após a reposição da carga horária da greve, o servidor poderia requerer o seu direito de férias-prêmio. Esta postura, no entanto, corresponde a um mecanismo de punição. O período correspondente a aquisição de férias-prêmio não é o do período da greve e por isso não tem relação com o direito de greve.
Outro aspecto abordado pelo sindicato foi a proibição dos servidores que participaram da greve de concorrer a designação, conforme proibição prevista na Resolução 1.935/11. De acordo com a direção do Sind-UTE/MG, não se pode punir com a proibição de concorrer à designação o servidor que tenha participado da greve. O sindicato solicita a modificação da orientação de transformação da falta greve em falta comum.
Além disso, relata que as orientações da Secretaria de Educação de obrigatoriedade de repor mesmo sem ter feito a greve e proibição de reposição para determinadas situações funcionais precisa ser modificada. A ausência do trabalho por motivo de greve não é uma ausência injustificada e, por isso não pode ser transformada em falta comum na hipótese do servidor não comparecer ao dia de reposição, que não foi negociada com a categoria.
Em relação às direções de escola, o sindicato reiterou a reivindicação de que as dispensas e exonerações fossem revertidas, e questionou a data da posse das direções de escola. De acordo com a Secretária de Estado da Educação, a secretaria ainda não tem data.
Em relação a todas estas demandas, o Governo apresentará retorno até esta quinta-feira, dia 06/10. Até as 15h00 não tinha nada confirmado no site da SRE ou SEE.
A questão salarial será discutida na próxima reunião da Comissão que está marcada para o dia 10 de outubro, às 15 horas.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, cobrou mais agilidade nos trabalhos. “É necessário que esta comissão seja mais ágil nas discussões, para que possamos fazer toda avaliação de forma mais dinamizada, porque é fundamental que a Lei Federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial, comece a ser cumprida em Minas Gerais”, destacou.
A greve foi suspensa em 28 de setembro, após 112 dias de greve. Porém, a categoria permanece em estado de greve e acompanha o andamento dos trabalhos da Comissão Tripartite.
Vale ressaltar que neste sábado (8/10), o Comando Estadual de Greve se reúne para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos da comissão.

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Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira (29/09) – Estado de greve continua

Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.
Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.
“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.
A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.

Reunião no STF
Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.

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Descaso do Governo com a Greve Legal de 100 dias

O piso é lei. A greve é legal!
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal. No entanto, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, extinguiu o processo. É uma importante derrota para o governo. A nossa greve é legal.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 127: o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Ministro da Educação buscará diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e o Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nessa quarta-feira (14/09), com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner Freitas disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00.
O que significa um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho ou para quem tem 20 anos. Beatriz Cerqueira ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação à afirmação dele de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima
Segundo o ministro, a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse Haddad.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do Piso Salarial. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o Piso, já que a lei do Piso Salarial é de 2008. Além disso, segundo o Ministro, Minas tem recursos para pagar o Piso Salarial.

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Governo vai contratar mais 12 mil professores para substituir grevistas

Medida foi tomada para reduzir impacto da paralisação no calendário escolar de 2011
O Governo de Minas anunciou, na tarde desta quarta-feira, que vai contratar 12 mil professores para todas as séries do ensino fundamental e médio. Eles vão substituir os educadores que estão em greve há 99 dias. A resolução será publicada na edição de quinta-feira no “Minas Gerais”, diário oficial do governo.

As contratações serão feitas para diminuir os impactos no calendário escolar de 2011 e 2012. Serão seguidas as mesmas regras usadas para a constratação de professores que lecionam no 3º ano. No mês passado, o governo decidiu chamar 2 mil profissionais para substituir grevistas e evitar que estudantes que vão participar do Enem, em outubro, e de provas de vestibular no fim do ano, sejam ainda mais prejudicados pelo movimento.

“Não podemos mais esperar, pois qualquer atraso agora traria impactos nos próximos dois anos letivos, o que é inaceitável. Estamos usando um procedimento habitual e embasado na legislação, em defesa do direito dos cidadãos. Nosso último levantamento aponta que há 13,6 mil professores parados. Como já contratamos cerca de 2 mil para atender as turmas de 3º ano do ensino médio, vamos fazer agora mais 12 mil designações”, afirma a Secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola. Segundo a SEE, caso termine o impasse e os grevistas retornem ao trabalho, a intenção é que os substitutos ajudem na reposição de conteúdo e nas aulas de reforço aos estudantes.

Críticas

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) recebeu a informação das contratações como uma afronta do governo. “Isso é mais uma legislação desrespeitosa do estado. Estamos amparados no direito de greve. Eles não podem contratar ninguém para substituir os professores. Na primeira vez eles usaram o Enem como desculpa, quero ver o que vão dizer agora”, afirma o coordenador de comunicação do sindicato, Paulo Henrique Santos Fonseca.

Mesmo com a medida, o Sind-UTE/MG não crê que a paralisação seja enfraquecida. “O governo não vai abalar nosso movimento. Vamos continuar com a greve”, disse Fonseca.

O último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação aponta que 44 escolas estão totalmente paradas, em um total de 3.779 instituições. Segundo o governo, menos de 10% dos 183 mil professores aderiram à paralisação.

Projeto de lei

Deputados de Minas Gerais discutem o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, enviado pelo Executivo estadual, que revê a política remuneratória dos professores. O PL contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena. Também está previsto o piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro.

Os servidores da educação, em greve há 99 dias, querem o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário. Uma assembleia da categoria será realizada na quinta-feira às 14h para definir os rumos da greve.

Fonte: Jornal Estado de Minas

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Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve

Cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram, em Assembleia Estadual ocorrida nesta tarde (31/8), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manter a greve por tempo indeterminado. O movimento teve início dia 08 de junho e a categoria reivindica o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Após a Assembleia Estadual, os manifestantes seguiram em passeata até a Praça da Liberdade.
Nesta quarta-feira (31.8), pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Também pela manhã, aconteceu a reunião com o Ministério Público Estadual, Governo e Sind-UTE/MG. Participaram além de representantes do Sindicato, as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, de Educação, Ana Lúcia Gazolla e, pela primeira vez, o secretário de Governo, Danilo de Castro, além do procurador de Justiça, Alceu Torres Marques, a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, os promotores da Promotoria da Infância e Juventude, Maria Lúcia de Santa Gema e Celso Pena.
Na oportunidade, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”
A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve. O Sindicato orienta os designados a não assinar nenhum documento e a permanecerem em greve.
Também hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad disse apoiar o governo de Minas na contratação de novos professores e descartou a possibilidade de cancelar ou adiar o Enen, diante da situação em Minas Gerais. Sobre a questão, a direção estadual do Sind-UTE/MG mandou um recado ao ministro: “não emita opinião sobre a greve em Minas e cumpra o papel de cobrar dos estados e municípios o cumprimento da Lei Federal 11738/08”.
Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro. No dia da Independência, 7 de setembro, feriado nacional, os trabalhadores vão participar do Grito dos Excluídos em diversos municípios mineiros.

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MP pode pedir declaração de ilegalidade da greve dos professores

A greve dos professores da rede estadual pode parar na Justiça. O Ministério Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação de multa em caso de descumprimento. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensino.

A expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade. “Não é a medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a levaremos às últimas consequências. Espero que os professores retomem as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador.
O MP intermediou uma reunião, nessa quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhos em Educação (Sind-UTE). Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a partir de janeiro de 2012. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semana. A legislação prevê a proporcionalidade.

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do profissional. Pela tabela, o piso vai contemplar igualmente profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações). A manutenção dos atuais vencimentos de quem tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente – também desagradou ao sindicato. Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídio. Eles terão até 31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar aperfeiçoamentos. Um deles é de que a cada três anos de efetivo serviço no magistério haja progressão, promoção e aumento salarial.

A proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com ganhos financeiros maiores. O procurador-geral de Justiça disse que ninguém ficará prejudicado. “Houve um achatamento dos salários, mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se sentir prejudicada pode migrar para o subsídio. Com essa possibilidade, é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”, disse.

A secretária Renata Vilhena informou que serão contratados professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente paradas e nas 722 parcialmente em greve. O número de educadores está sendo levantado. “A cada negociação aparece algo novo. Até ontem (terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento básico.

O Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a decisão judicial. O governo não vai ficar de braços cruzados. Não consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse

Prejuízos

O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília (DF) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversou sobre a paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para amenizar os prejuízos aos estudantes sem aula.

O ministro demonstrou apoiou às ações do estado. “O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou Haddad.

Segundo Renata Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões. “Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7 bilhões gastos atualmente. O governo não é irresponsável”, afirmou. Sobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse critério”, disse.

A proposta do governo

Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712, o novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual.
Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquêniosOs novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122. O valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não terá mais as gratificações.

O piso vai contemplar profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações), independentemente do tempo de serviço. Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente.

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Sind-UTE/MG exige piso para todos os Trabalhadores em Educação

Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores

Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio
O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.
Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.
De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.
A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.
O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.

Fonte: Jornal Estado de Minas

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Professores do 3º ano Médio substitutos contratados aderem à Greve em Minas

MG: Professores substitutos contratados aderem à greve dos titulares contra governo Anastasia‏

A contratação de pessoas para substituir os professores da rede pública estadual em greve gerou uma situação insuportável dentro das escolas de Minas Gerais. Os professores que ainda não tinham aderido à greve não aceitaram a manobra do governo para desestabilizar o movimento.

O resultado: depois de vários anos, a escola aderiu integralmente ao movimento.

Os professores estão 100% paralisados!

O incômodo gerado pela presença dos substitutos contratados foi tanto que no Estadual Central, por exemplo – o maior colégio da rede estadual de Belo Horizonte e uma referência para todo o Estado – uma reunião geral foi convocada para resolver a situação.

Fonte: http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=18796:mg-professores-substitutos-contratados-aderem-a-greve-dos-titulares-contra-governo-anastasia&catid=58:laboraleconomia&Itemid=69

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Urgente! STF publica o Acórdão que define piso enquanto vencimento básico e rejeita o conceito de piso enquanto salário total, global ou subsídio

NOTÍCIA URGENTE!

STF publica o tão esperado Acórdão que define piso enquanto vencimento básico e rejeita o conceito de piso enquanto salário total, global ou subsídio mineiro.

Este dia 24 de agosto será muito especial para os educadores de Minas e do Brasil. Aqui em Minas Gerais está marcada a nossa assembleia geral da categoria, num momento em que a nossa maravilhosa greve completa 78 dias de resistência.

A nossa assembleia acontece justamente no mesmo dia em que o STF publica o tão esperado acórdão que rejeitou a famigerada ADI 4167 impetrada por cinco infelizes desgovernadores, que queriam fazer o que o governador de Minas está tentando fazer com os educadores mineiros, ou seja: pagar o piso salarial nacional enquanto soma total de remuneração.

No julgamento da ADI 4167 o pleno do STF foi claro: piso é vencimento básico, salário inicial, tal como está inscrito na Lei 11.738/2008. O momento final desta novela acontece agora com a publicação do Acórdão.

De acordo com os trâmites jurídicos, haverá um curto tempo de aproximadamente 10 dias para que tal acórdão seja transitado em julgado e então não haverá mais o que discutir: é pagar, e pagar, e pagar. O acórdão não poderia ter vindo em melhor momento, já que o governo mineiro tentava, como anunciamos ontem, uma última cartada com o intuito de atrair os educadores de volta para as asas do subsídio. O governo lançou, ontem, dia 23, sua chamada nova versão do subsídio, que nada mais é do que um arremedo de tentativa de iludir os educadores e escapar da obrigação constitucional de pagar o piso.

O novo subsídio não tem nada de novo. Mantém o confisco salarial como marca registrada do primeiro subsídio. Mantém os índices rebaixados de promoção e progressão (10% e 2,5%); e mantém os mesmos valores da tabela atual do subsídio, propondo um reajuste de 5% apenas para abril de 2012.

Além disso, o governo, ao reconhecer que confiscou o tempo de serviço dos servidores, propõe uma fórmula esdrúxula para uma suposta recuperação desse tempo, através da divisão deste tempo em triênios (e não mais em biênios) e do seu reposicionamento (mudança de letras) até 2015, avançando no máximo duas letras a cada ano.

Na prática, o subsídio continua representando um confisco salarial, sobretudo para os mais antigos, e ainda por cima descaracteriza e retira todas as vantagens do sistema de vencimento básico, que está, este sim, ligado à lei do piso. O subsídio é a negação da lei do piso e deve ser rejeitado pelo STF assim que a ADI 4631 impetrada pela CNTE a pedido do Sind-UTE for julgada.

A partir de agora, o governo de Minas não terá mais desculpas para não pagar o piso, inicialmente para os 153 mil educadores que fizeram opção para o antigo sistema remuneratório. A posteriori, seguramente, os designados e os demais servidores que não puderam optar pelo sistema de vencimento básico devem conseguir tal conquista, já que estamos falando de uma lei federal com alcance nacional.

A lei do piso tem um sentido muito próprio, voltado para a valorização nacional dos educadores e estabelece mecanismos de reajuste anual do piso, não condicionado às realidades regionais. Para janeiro de 2012, por exemplo, está previsto um reajuste de 22% sobre o piso salarial nacional, valor este baseado no custo aluno ano. O piso tem ainda uma outra característica de conteúdo nacional que é a possibilidade de cooperação entre os entes federativos.

Assim, caso o governo estadual ou municipal não tenha dinheiro em caixa para bancar o piso com os recursos do FUNDEB poderá pedir a complementação ao governo federal. Para tal, deverá comprovar que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, entre outras exigências com sentidos afins. Os ganhos remuneratórios do piso em relação ao subsídio são muito expressivos.

Para os mais antigos nem precisamos argumentar, pois as gratificações que incidem sobre o piso atualizado superam em muito a tabela do subsídio. No caso dos novatos, a maioria dos quais com curso superior, a aplicação do piso proporcional se equipara ao valor do subsídio (R$ 1.320) em 2011. Mas, para 2012, o educador que estiver no sistema de vencimento básico terá uma grande dianteira em relação ao subsídio. Veja: um professor PEB 3 A receberá, em janeiro de 2012, com o reajuste 22% previsto pelo custo aluno ano, R$ 1.293,20 de piso + 20% de pó de giz = R$ 1.551,84. Já no subsídio ele passará a receber apenas R$ 1.386,00 com o reajuste de 5% em abril de 2012.

Isto sem falar na possibilidade que o educador do piso terá para ampliar esta diferença com a aquisição de gratificação de pós-graduação, biênios (que o sindicato garante que está em vigência para todos), etc. Portanto, este dia 24 é um dia de grande importância para a nossa luta.

Os educadores em greve, especialmente o núcleo duro da greve - da luta pela base - tem resistido bravamente aos ataques diários do governo e da máquina que gira em torno e a serviço dele - mídia, legislativo, judiciário, MP, TCE, Federação de pais sem filhos nas escolas públicas, etc.

Agora, devemos manter a nossa greve e estabelecer as nossas estratégias de resistência e de conquista do piso, com este reforço legal, e também com o imprescindível apoio social que cresce a cada dia, reunindo os companheiros sem-terra, sem-teto, os estudantes, e outros movimentos sociais e sindicais. A nossa luta deve ser registrada como uma das mais importantes de Minas e até do Brasil dos últimos anos.

É preciso tirar um saldo organizativo e político desta nossa maravilhosa greve, construindo um grande movimento social, que se apresente como expressão dos interesses, dos sentimentos e da busca pelos direitos e conquistas dos de baixo, em Minas e no Brasil, ao lado de outros tantos colegas de luta de outras regiões. O piso, como já disse anteriormente, é o embrião da federalização da folha de pagamento dos educadores.

De uma forma meio invertida, mas talvez tenha sido essa a forma encontrada e a resultante de uma longa luta perseguida pelos educadores e pela sociedade dos de baixo, em busca de uma Educação Pública de qualidade para todos.

Fonte: Blog do Euler

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Greve dos Professores de MG alcança nível Nacional

Federação de pais rejeita reposição de aula aos sábados
Em reunião ontem com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Federação de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg) informou que a reposição de aulas aos sábados não funciona.
"É melhor seguir com o calendário escolar até janeiro, pois os alunos da zona rural e das comunidades não vão querer ir à aula aos sábados", disse o presidente da entidade, Mário de Assis. Até ontem, os alunos das 746 escolas afetadas pela greve perderam 43 dias letivos, e o Estado prevê reposição até o dia 13 de janeiro, utilizando os sábados.
A SEE reconheceu que os candidatos ao Enem serão prejudicados. O Ministério da Educação informou que o exame não será adiado.

Em reportagem no Jornal Nacional da Rede Globo foi mostrado o descaso do governo mineiro que não aplica a Lei do Piso Nacional:

Veja no link:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1605739-7823-GREVE+DE+PROFESSORES+EM+MINAS+FAZ+PAIS+DE+ALUNOS+PEDIREM+A+SUSPENSAO+DAS+PROVAS+DO+ENEM,00.html

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) recuou e apresentou, ontem, um novo formato do subsídio, modelo de remuneração que incorpora os benefícios da categoria - como quinquênios e vale-transporte - aos salários. Com a mudança, o tempo de trabalho dos professores mais antigos será considerado no cálculo do salário de cada servidor. Até então, quem optou pelo subsídio teve o contracheque equiparado aos dos servidores em início de carreira.
A SEE reconheceu que o regime, implantado em janeiro deste ano, tinha "falhas graves" e que, por isso, foi "aperfeiçoado". O anúncio da mudança foi feito ontem em reunião da secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, com membros da Federação de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas (Fapaemg). Os detalhes serão divulgados hoje.
Ana Lúcia admitiu que o subsídio, como estava, provocou um "achatamento" dos salários dos servidores mais antigos. "Não foi considerado o tempo de serviço e os profissionais mais jovens acabaram ficando praticamente com o mesmo salário dos mais experientes. Acredito que, com as correções, a remuneração vai ficar muito melhor e os professores vão aceitar. O modelo velho está em extinção", afirmou.
A secretária informou ainda que os professores terão um novo prazo para escolher entre o sistema antigo e o subsídio. A data deverá ser divulgada hoje.
Em janeiro, todos os trabalhadores foram automaticamente migrados para o modelo de subsídio. Até o último dia 10, eles tiveram a opção de voltar para o regime antigo, e a falta de clareza levou muitos a preferirem essa forma de pagamento. Segundo a SEE, 152 mil servidores da educação voltaram à remuneração com salário-base e respectivos benefícios.
O Estado diz que o subsídio é mais vantajoso por garantir ganhos reais ao salário. Um professor com licenciatura, por exemplo, começa a carreira com um salário de R$ 1.320. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) já adiantou que rechaça o subsídio e que manterá a greve, que já dura 74 dias, pelo pagamento de um piso salarial de R$1.187 - fora os benefícios.

Detalhamento
Hoje, a SEE detalhará como o servidor da educação seria enquadrado nas 15 faixas salariais do plano de carreira. Nele, o profissional passa por uma avaliação de desempenho a cada dois anos e pode mudar de faixa, com um aumento médio de 3% no salário. A situação dos diretores e vice-diretores escolares, que ficaram com uma remuneração mais baixa no subsídio, também será corrigida.

SIND-UTE: Propagandas falam em baixo impacto na folha
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) publicou, no fim de semana, propagandas em jornais e televisão indicando que o impacto do pagamento do piso salarial de R$ 1.187 seria mínimo na folha do Estado.
De acordo com o sindicato, o gasto extra com os servidores seria de 3,44%. Ontem, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) retrucou o Sindi-UTE e explicou que esse índice corresponde ao valor que excederia o máximo de gastos possíveis segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O embate tem tudo para continuar. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, foi taxativa ao dizer que não aceita negociar nada que não seja o piso salarial nacional. "Parece piada. Depois de mais de 70 dias de greve, o governo vem com proposta para melhorar o subsídio?", afirmou.
A categoria irá se reunir novamente em assembleia, amanhã, para decidir os rumos da greve. Segundo o sindicato, a paralisação vai permanecer até o fim do ano, caso a SEE não apresente a proposta do piso nacional. "É claro que o governo quer fazer melhorias no subsídio para não ter um modelo fracassado", disse Beatriz.
A SEE informou ontem, novamente, que não há chance de o modelo do piso salarial ser adotado.

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Substitutos não aparecem

Mesmo com aval dado anteontem pelo governo do Estado para convocar substitutos aos professores grevistas, os diretores de escolas estão com dificuldades para encontrar profissionais para ocupar as vagas. Eles temem não cumprir o prazo dado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para que as aulas sejam retomadas a partir da próxima segunda-feira.
Ontem, representantes das 47 superintendências regionais de ensino repassaram aos diretores as orientações sobre os critérios de contratação dos substitutos. Instituições que estavam funcionando parcialmente já teriam registrado retorno de grevistas, segundo a SEE.
O órgão informou que das 683 escolas parcialmente afetadas pela greve, apenas 14 registraram retorno de profissionais. O índice de paralisação total passou de 85 para 83 escolas, de acordo com a SEE. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) contestou. De acordo com a entidade, metade das 3.777 escolas está parada. A greve dos professores na rede estadual começou no dia 8 de junho.
Ontem a reportagem de O TEMPO percorreu quatro escolas da capital e constatou que em nenhuma delas apareceram profissionais interessados nas vagas. As substituições valem apenas para professores de turmas do 3º ano, que se preparam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em outubro, e para os vestibulares.
Na Escola Estadual Maurício Murgel, na avenida Amazonas, na região Oeste da capital, onde todos os 150 professores aderiram à greve, 17 são do ensino médio. A vice-diretora Márcia Cristina Pereira ficou à espera do retorno dos profissionais. Pela manhã, ela se reuniu com sete deles, mas não recebeu a confirmação de desistência do movimento. Mil e duzentos alunos estão sem aula na Maurício Murgel.
No Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG), região Centro-Sul, Consuelo Melo, também vice-diretora se preparava para fazer as substituições. "Hoje veio apenas uma professora de biologia pedir emprego, mas ainda estamos estudando as melhores formas de fazer as contratações", disse. A escola tem 22 professores de 3º ano e está com 600 alunos sem aulas.
Na Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, na região Centro-Sul, a adesão à greve foi parcial, segundo a direção. A notícia de contratação dos substitutos, no entanto, não tranquilizou os alunos. "Tenho certeza de que não vamos conseguir repor as aulas perdidas e eu vou ficar prejudicado", disse Vitor Diniz, 17, que se prepara o vestibular.

Negociação

Estado e sindicato não se entendem em reuniãoA primeira tentativa do Ministério Público Estadual (MPE) de conseguir um acordo entre professores e governo do Estado terminou sem sucesso, ontem. Após três horas e meia de uma reunião, as secretárias de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola, deixaram a sede do MPE sem conseguir convencer os líderes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) a encerrarem os 64 dias de greve. O encontro, intermediado pela promotora Maria Elmira do Amaral Dick, foi encerrado apenas com a promessa de uma nova reunião na próxima terça-feira, dia 16. "Na semana que vem vamos nos encontrar novamente e eles (governo) se comprometeram a fazer o levantamento de quantas pessoas retornaram à remuneração anterior ao subsídio", disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

O entrave entre professores e Estado é em relação ao novo modelo de remuneração adotado desde janeiro. Com o sistema de subsídio, os benefícios aos quais os profissionais tinham direito passaram a ser incorporados ao salário, o que dá uma remuneração inicial de R$ 1.122 para carga horária de 24 horas semanais, segundo o Estado. O sindicato reivindica piso de R$ 1.597 para 40 horas semanais.

Categoria vai à Justiça

O Sind-UTE protocolou ontem uma ação contra a contratação de professores substitutos. "A resolução abre precedente para que profissionais não qualificados sejam contratados", disse a coordenadora da entidade, Beatriz Cerqueira. Segundo o sindicato, a greve será mantida pelo menos até a próxima assembleia da categoria, marcada para a próxima terça-feira à tarde. Ontem, cerca de 150 estudantes fizeram uma manifestação na Praça Sete em apoio aos professores. O trânsito ficou lento na região.

Fonte: Jornal O TEMPO

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A greve das Escolas Estaduais continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada em assembleia estadual na tarde desta terça-feira
Cerca de 6 mil trabalhadores decidiram hoje (03/08), em Assembleia estadual, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que a greve da educação continua por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta da categoria ao governo de Minas, que insiste em não abrir negociações.

O Sindicato orienta a categoria a fazer a opção pela remuneração na forma de vencimento básico e o prazo dado pelo governo para essa decisão vai até o dia 10 de agosto.
“O Governo de Minas Gerais continua intolerante e irredutível na negociação com os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de junho. A categoria exige implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN. Trata-se da Lei Federal 11.738/2008 e por isso a greve continua”, afirma a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Após a Assembleia Estadual, os trabalhadores em educação seguiram em passeata até o centro de Belo Horizonte, para um Ato Público em Defesa do Piso Salarial, nas escadarias da Igreja São José, com a presença de várias entidades.
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que regulamenta o Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
A direção do Sind-UTE/MG denuncia que o Estado não investe significativamente em um serviço essencial para o desenvolvimento social e rebate as acusações e inverdades amplamente divulgas em toda a mídia.
Em respeito à verdade: o nosso contracheque
O Sindicato afirma que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, apesar de articular uma estratégia para confundir a sociedade, desmoralizar a categoria e, com isso, não realiza a negociação do cumprimento da Lei Federal que institui o Piso Nacional.
"A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o
contracheque de cada trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Confira, abaixo, um exemplo de vencimento básico:

Calendário de Mobilização
09/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG
16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)

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Pais começam a ficar desesperados com a greve dos professores que não acaba

Pais começam a ficar desesperados com a greve dos professores que não acaba

Greve 2011 - 01/08/2011 - RÁDIO ITATIAIA - Jornal da Itatiaia 1ª Edição

Entrevista com: Ludmila (mãe); Secretária Ana Lúcia Gazolla; Beatriz Cerqueira (Sind-UTE/MG).

Fonte:

http://www.sindutemg.org.br/novosite/janela.php?pasta=files&arquivo=2101

Assembleia Estadual iniciada dia 08 de junho se estende a quase dois meses!
Dia: 03 de agosto, amanhã às 14 horas no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o movimento decidirá os rumos da greve.

Anastasia (MG) gasta dinheiro público para disseminar inverdades em rede de TV contra professores.

Frederico Drummond: Em Minas, governo usa TV contra greve

Do blog de Frederico Ozanam Drummond, via e-mail

1 – O governo de MG, sob o comando de Anastasia, passou a divulgar comunicados em rede de emissoras de TV, fazendo gasto com recurso público, na tentativa de jogar a população o movimento dos professores mineiros, em luta por melhoria de sua condição de trabalho e na defesa do ensino público.

2 – No momento o pleito dos professores, amparados em uma Lei Federal e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, constitui na implantação do Piso Nacional de Salário para toda o sistema de ensino no Estado.

3 – Sobre a Lei do Piso Mínino, no STF: O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias”, disse o ministro em suas alegações.

4 – O governo de Minas usa o subterfúgio de juntar sob o nome de Subsídio a soma do seu piso (mais ou menos um salário mínimo) com vantagens por tempo de carreira, idenização do “pó de giz” e outros e afirma que ao pagar este valor está cumprindo a Lei. Mas o Supremo já decidiu em contrário e por isto professores permanecem em greve.

Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.

Fonte:

http://www.planetaosasco.com/oeste/index.php?/2011073017897/Nosso-pais/frederico-drummond-em-minas-governo-usa-tv-contra-greve.html

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Retorno às aulas?

O retorno às aulas amanhã está incerto para alguns estudantes, pois muitos não sabem quando voltarão a estudar. Professores da rede estadual seguem em greve por tempo indeterminado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já admite que o ano letivo de 2011 pode se entender até 2012, o que comprometeria as férias de janeiro.
O impasse não tem solução à vista, já que o estado confirma a disposição de não negociar se a categoria não suspender a paralisação. Se estudantes das redes particular e municipal dão hoje adeus ao último dia da folga de julho, pais e alunos das escolas estaduais prosseguem na incerteza, que agora já ameaça o próximo período de recesso escolar e que com certeza vai prejudicar vários fins de semana ao longo do ano.

Governo de Minas diz que não pagará professores grevistas
O governo mineiro decidiu não ceder às pressões e afirma que os professores da rede estadual em greve terão os salários descontados. As aulas seriam reiniciadas nesta segunda-feira, mas o impasse já ameaça o ano letivo. Em informe publicitário divulgado em jornais neste domingo, o governo diz que, “conforme previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.
O texto ainda afirma que acordo anterior previa a suspensão do desconto caso a categoria colocasse fim à greve no dia 20 de julho, o que não ocorreu.’Governo e trabalhadores divergem em relação ao piso nacional da categoria. Enquanto a administração do estado garante que o governo federal estipula um piso nacional de R$ 1.187,00, o sindicato da categoria afirma que a remuneração mínima é de R$ 1,597,87.

Sindicato
O Estado de Minas tentou entrar em contato neste domingo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, mas não obteve retorno das ligações. Em entrevista concedida no sábado, ela informou que a categoria está disposta a acabar com a greve quando o estado apresentar alguma proposta referente ao piso salarial profissional nacional, mas considerou “difícil” o retorno às aulas nesta segunda.

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Retorno às aulas?

O retorno às aulas amanhã está incerto para alguns estudantes, pois muitos não sabem quando voltarão a estudar. Professores da rede estadual seguem em greve por tempo indeterminado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já admite que o ano letivo de 2011 pode se entender até 2012, o que comprometeria as férias de janeiro.
O impasse não tem solução à vista, já que o estado confirma a disposição de não negociar se a categoria não suspender a paralisação. Se estudantes das redes particular e municipal dão hoje adeus ao último dia da folga de julho, pais e alunos das escolas estaduais prosseguem na incerteza, que agora já ameaça o próximo período de recesso escolar e que com certeza vai prejudicar vários fins de semana ao longo do ano.

Governo de Minas diz que não pagará professores grevistas
O governo mineiro decidiu não ceder às pressões e afirma que os professores da rede estadual em greve terão os salários descontados. As aulas seriam reiniciadas nesta segunda-feira, mas o impasse já ameaça o ano letivo. Em informe publicitário divulgado em jornais neste domingo, o governo diz que, “conforme previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.
O texto ainda afirma que acordo anterior previa a suspensão do desconto caso a categoria colocasse fim à greve no dia 20 de julho, o que não ocorreu.’Governo e trabalhadores divergem em relação ao piso nacional da categoria. Enquanto a administração do estado garante que o governo federal estipula um piso nacional de R$ 1.187,00, o sindicato da categoria afirma que a remuneração mínima é de R$ 1,597,87.

Sindicato
O Estado de Minas tentou entrar em contato neste domingo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, mas não obteve retorno das ligações. Em entrevista concedida no sábado, ela informou que a categoria está disposta a acabar com a greve quando o estado apresentar alguma proposta referente ao piso salarial profissional nacional, mas considerou “difícil” o retorno às aulas nesta segunda.

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85 mil professores não aceitam o Subsídio

Cerca de 85 mil educadores já optaram pelo antigo sistema remuneratório. Governo mineiro terá que negociar
Contra os fatos não se pode brigar, diz a sabedoria popular. Quando o governo implantou a Lei do Subsídio, em meados de 2010, imaginou que a adesão ao antigo sistema remuneratório seria muito pequena. Assim mesmo deve ter planejado pequeno arsenal de ajustes para agradar a este poucos servidores, convidando-os a retornarem ao sistema de subsídio.
Contudo, o governo não contava com o julgamento realizado pelo STF em abril deste ano, da ADI 4167, que propunha justamente o que o governo realizou na prática com o subsídio: a soma de salário inicial e gratificações para se atingir os valores nominais do piso salarial nacional. O STF rejeitou a tal ADI e considerou constitucional a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional enquanto vencimento básico, despido de quaisquer outras formas de remuneração, como as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria ao longo da carreira, às quais o governo gosta de chamar equivocadamente de "penduricalhos".
Amanhã, dia 25, o Diário Oficial de Minas deve divulgar um caderno especial com 1.175 páginas, trazendo a relação com o nome dos servidores que optaram pelo antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificação. Ao todo são cerca de 85 mil educadores, número este que pode crescer ainda mais, tendo em vista que muita gente pode ter deixado para fazer tal opção de carreira próximo da data-limite, que é o dia 10 de agosto de 2011. Sem falar naqueles que já optaram, mas que a burocracia das regionais ainda não deu conta de processar e inserir no sistema.
O robusto número de servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico demonstra que a estratégia inicial do governo falhou. E que o governo terá que negociar com a categoria a implantação do piso no antigo sistema.
O subsídio nasceu com erros de origem conforme cansamos de apontar aqui no blog. Incorporou as gratificações dos antigos servidores antes mesmo de promover o reajuste do valor básico, o que representou violento confisco salarial; reduziu os percentuais de promoção e progressão e posicionou a todos no grau inicial da carreira, praticamente eliminando a perspectiva de carreira para os educadores.
A única vantagem imediata trazida pelo subsídio, que era o reajuste do antigo teto salarial de R$ 935 para R$ 1.320 para o professor com curso superior, deixou de ser atraente, quando consideramos que o valor do piso salarial muito rapidamente ultrapassará este valor e manterá todas as outras vantagens da antiga carreira.
Na verdade, a nova realidade criada com a Lei do Piso - e considerada plenamente constitucional pelo STF, de maneira irrecorrível e com força vinculante - impõe aos governos estaduais e municipais maior atenção para com as receitas da Educação. Ao invés de imporem adaptações maquiavélicas nos planos de carreira, destruindo-os e cortando direitos, como tem sido a prática dos governos, incluindo o de Minas, os governantes deveriam se esforçar para cumprir a lei e pagar o piso.
A lei do piso, com todas as limitações e com o valor mínimo muito aquém do que os educadores merecem (merecemos), tem o mérito de definir o caráter cooperado entre os entes federados, tendo em vista o cumprimento da lei. Não há, portanto, a desculpa de não haver recursos em caixa para não pagar o piso, já que os governos estaduais e municipais poderão recorrer ao governo federal requisitando a complementação dos recursos necessários para se alcançar o piso salarial.
A exigência imposta pela União é a de que os governos estaduais comprovem a correta utilização dos recursos da Educação, especialmente os 25% da receita, que pela Constituição Federal devem ser aplicados obrigatoriamente nesta área. Claro que caberia também ao governo federal, como parte interessada e envolvida no sistema nacional de ensino, fiscalizar, cobrar e oferecer ajuda técnica e financeira para o cumprimento do piso. Isso também não tem acontecido, consubstanciando-se o que temos denominado aqui como uma espécie de cumplicidade de quadrilha entre os entes federados.
Se o legislador desejasse que o piso fosse considerado soma de todas as vantagens e gratificações ao vencimento básico ele teria deixado isso claro no texto da lei. Mas, ao contrário, ele deixou claro na Lei do Piso exatamente o oposto, ou seja, que o valor do piso é o valor mínimo, excluídas as gratificações e vantagens, que devem ser mantidas, até mesmo para se atingir o objetivo de valorização dos educadores.
Quando o governo alardeia, junto da mídia, que através do subsídio ele já paga até mais do que o valor proporcional do MEC para 24 horas, de R$ 712,00 para o o profissional com o ensino médio, ele omite pelo menos quatro informações básicas: 1) que não paga o piso no antigo sistema remuneratório, cujo salário inicial é de R$ 369,00 - o mais baixo do país; 2) que somente neste antigo sistema as gratificações e vantagens são preservadas, ampliando o valor nominal total dos salários; 3) que os índices de promoção e progressão são maiores no sistema de vencimento básico; e 4) que os reajustes anuais previstos na lei do piso praticamente não alcançam o subsídio, ao contrário do sistema de vencimento básico, que deve ser corrigido automaticamente. Isso sem falar no fato de que o subsídio, como já demonstramos inúmeras vezes, é teto, e não vencimento básico, como determina a lei.
Agora, com a publicação da enorme lista de servidores que optaram pela antiga carreira, cabe ao governo reconhecer este robusto pronunciamento da categoria e chamar o sindicato para discutir a implantação do piso neste antigo sistema. Não está mais em discussão qual o sistema remuneratório é o melhor ou o pior para a categoria, pelo menos para estes 85 mil que já decidiram retornar ao antigo sistema. Além disso, o governo comete outro erro quando tenta intimidar estes servidores com a ameaça de punir os mesmos com a redução salarial, que supostamente retornaria aos valores de dezembro de 2010. Com isto, o governo incorreria em duas ilegalidades confessas, como já dissemos antes: a de reduzir o valor da remuneração, contrariando a Carta Magna; e a não implantação do piso no antigo sistema remuneratório, descumprindo lei federal.
Em agosto, a greve dos educadores deve se fortalecer. Se o governo quiser evitar uma radicalização maior deste movimento, o que seria desgastante principalmente para o governo, deve deixar de lado estas práticas coercitivas e de desprezo, e chamar o sindicato para negociar seriamente a implantação do piso salarial. Outros pontos podem e devem ser negociados a posteriori, mas essa questão específica, do piso no antigo sistema remuneratório, é o ponto principal, se o governo deseja realmente que a greve acabe. E olha que há muitos outros pontos a cobrar, como o terço de tempo extraclasse, que representaria 20 mil novas vagas, ou pelo menos o pagamento adicional por três aulas a mais para cada professor que detenha o cargo completo.
É bom considerar também que no segundo semestre, ainda que tardiamente, a CNTE e os sindicatos regionais têm programado movimentos de paralisação nacional pela aplicação do piso. Embora esta mobilização infelizmente venha a acontecer quando a maioria das greves estaduais tenha chegado ao fim - muitas delas derrotadas justamente pelo isolamento -, não resta dúvida que nos estados onde a greve continua, como Minas e Rio de Janeiro, pode-se verificar a potencialização e o fortalecimento ainda maior das referidas greves, especialmente se as lideranças da base assumirem para si este movimento.
Portanto, o governo de Minas não tem outra alternativa a não ser negociar com a categoria. Se tentar buscar o caminho da Jutiça, como fez no ano passado, terá dificuldade em explicar aos desembargadores porque não cumpre a lei. Além disso, seria uma contradição por parte da Justiça querer punir aqueles que lutam pelo cumprimento da lei, poupando quem não a cumpre.
Que o governo leve em consideração esses dados e mude a sua conduta com os servidores, especialmente os educadores, cuja realidade é dramática e merece maior respeito.
Com informações: www.blogdoeulerconrado.blogspot.com/

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