O piso é lei. A greve é legal!
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal. No entanto, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, extinguiu o processo. É uma importante derrota para o governo. A nossa greve é legal.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 127: o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ministro da Educação buscará diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e o Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nessa quarta-feira (14/09), com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner Freitas disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00.
O que significa um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho ou para quem tem 20 anos. Beatriz Cerqueira ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação à afirmação dele de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o ministro, a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse Haddad.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do Piso Salarial. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o Piso, já que a lei do Piso Salarial é de 2008. Além disso, segundo o Ministro, Minas tem recursos para pagar o Piso Salarial.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal. No entanto, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, extinguiu o processo. É uma importante derrota para o governo. A nossa greve é legal.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 127: o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ministro da Educação buscará diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e o Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nessa quarta-feira (14/09), com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner Freitas disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00.
O que significa um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho ou para quem tem 20 anos. Beatriz Cerqueira ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação à afirmação dele de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o ministro, a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse Haddad.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do Piso Salarial. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o Piso, já que a lei do Piso Salarial é de 2008. Além disso, segundo o Ministro, Minas tem recursos para pagar o Piso Salarial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário