Servidores estaduais da educação e representantes de sindicatos de classe compareceram ao Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reforçarem as reivindicações da categoria e defenderem a legitimidade da greve, iniciada há 39 dias. As declarações foram feitas durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (18/5/10), a requerimento do deputado Weliton Prado (PT). Representantes do Governo foram convidados a participar da audiência, mas não compareceram.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou que o requerimento veio em boa hora, pois "a insensibilidade do Governo tem se mostrado cada vez mais gritante". O parlamentar disse que só foi possível iniciar alguma negociação pela mediação promovida pelos deputados do bloco PT-PMDB-PCdoB. Durval Ângelo também fez críticas ao uso da força policial para conter manifestações de professores em todo o Estado. Para ele, isso fere o direito à greve.
De acordo com o deputado Weliton Prado, foram recebidos relatos de muitos professores que se diziam vítimas de assédio moral e ameaças de serem prejudicados em avaliações de desempenho caso permaneçam em greve. O deputado também pontuou que, apesar de o orçamento do Estado ter triplicado nos últimos sete anos, passando de R$ 17 bilhões, em 2003, para R$ 40 bilhões, em 2010, os investimentos em educação teriam sido reduzidos pela metade no mesmo período.
Piso nacional - Um dos pontos de impasse entre Governo do Estado e grevistas é com relação ao pagamento do piso para professores. Em 2008, foi promulgada a Lei Federal 11.738, que estabelecia para 2009 o piso salarial para a categoria fixado em R$ 950.
O próprio valor do piso gera dúvidas. Para 2010, com base no custo por aluno estimado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o piso passaria a ser de R$ 1.312. O Ministério da Educação alegou à Advocacia-Geral da União (AGU) que o piso teria que ser menor, em virtude da queda de arrecadação causada pela crise econômica. Dessa forma, o piso fixado para 2010 foi de R$1.204.
Outro ponto que gera discussões é com relação à composição do piso. Para os professores, o piso fixado deveria ser apenas para o salário base, sem considerar as demais remunerações para sua composição. Já o Governo do Estado tem alegado que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o piso seria remuneratório, incluindo em sua composição, além do salário, as vantagens por tempo de carreira e outros adicionais.
A posição do STF nesse sentido se deve a uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738, movida por governadores de cinco Estados. O órgão decidiu que, enquanto não for julgado o mérito, o piso dos professores seria remuneratório.
Participantes defendem o direito de greve - Citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o diretor-coordenador da subsede de Montes Claros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), José Gomes Filho, destacou que "todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória", e defendeu a legitimidade da greve em defesa desse direito. "Conclamo a todos para a continuidade da greve, até que o Governo apresente uma proposta decente, digna e por escrito", completou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), William dos Santos, disse que trazer a discussão sobre a greve à Assembleia não deve ser apenas para pôr fim ao movimento, mas, principalmente, para que o problema dos professores seja resolvido.
Em razão de relatos de episódios em que manifestações de professores teriam sido reprimidas com força policial, o deputado Durval Ângelo propôs que a comissão aprove uma moção dirigida às entidades de classe da Polícia Militar pedindo que o direito de greve seja respeitado.
O deputado Adelmo Carneiro Leão lembrou que nenhuma conquista da categoria foi alcançada sem luta, e reiterou o apoio dos deputados aos professores qualquer seja sua decisão no sentido de continuar ou não com a greve.
Representantes de entidades estudantis também manifestaram apoio ao movimento grevista. O presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH, Gladson Reis, considera "um absurdo o Tribunal de Justiça declarar que a greve é ilegal". Durante a fase de debates, outros estudantes declararam apoio às reivindicações dos grevistas.
Requerimentos - Durante a reunião, a comissão aprovou os seguintes requerimentos, todos de autoria do deputado Durval Ângelo:
* Encaminhamento ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) de pedido de providências para garantir a reabertura da Escola de Jovens e Adultos da Comunidade Quilombola de Mangueiras;
* Encaminhamento à Secretaria de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o retorno do professor à referida escola;
* Envio à subprocuradora-geral da República, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 17/5/10, e pedido de providências para a defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras, no Município de Belo Horizonte, e para a presença e parceria do Ministério Público na defesa dessas minorias;
* Realização de audiência pública para debater violações de direitos de moradores de Lagoa Santa com a construção de hotéis e pousadas na bacia das lagoas do município.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Dilzon Melo (PTB) e Weliton Prado (PT).
