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sexta-feira, 18 de março de 2011

Blog do Euler explica mais uma enganação contra os professores


Piso dos professores: uma história de enganação contra os educadores

A vergonhosa realidade salarial dos professores e demais educadores do Brasil vem de longa data. Disso sabemos. A luta por um piso salarial, que pudesse corrigir essa lamentável injustiça, também não é nova. Durante os anos de triste memória do desgoverno FHC já se falava em piso do magistério, que jamais saiu do discurso. Durante todo o governo Lula, igualmente, falou-se muito no piso, chegando a criar grande expectativa junto aos professores. Ainda no primeiro mandato do governo Lula falava-se em pagar um piso de R$ 1.000,00 para os professores. Isso quando o salário de um cargo em Minas, com vencimento básico e penduricalhos, esbarrava nos R$ 660,00 herdado de outro desgoverno, o de Itamar Franco.

O governo Lula acabou, o desgoverno do faráo mineiro cortou vários direitos adquiridos dos educadores, e o que se conseguiu aprovar foi uma lei vergonhosa - e o pior que a lei aprovada era melhor do que a original, encaminhada pelo MEC do ministro Haddad. A lei do piso previa, em 2008, pagamento de R$ 950,00 para o professor com ensino médio para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais. Aí começa a novela de se saber se piso era o equivalente ao vencimento básico ou se incluiria os penduricalhos, descaracterizando-o. Cinco desgovernadores impetraram ação no STF questionando este ponto da lei do piso - não o valor de R$ 950,00, sabidamente ridículo -, e mais a questão do terço de tempo extraclasse, fundamental para o trabalho do magistério.

O STF, que é ágil quando se trata de votar questões que interessam a elite brasileira - rapidamente concedeu habeas corpus para soltar um banqueiro preso pela Polícia Federal, além de propor robusto reajuste salarial para os ministros do próprio STF - vem enrolando em julgar o mérito da lei do piso. De imediato, e de forma liminar, aceitou o pedido dos desgovernadores de cinco estados, refletindo o desejo dos demais. Ou seja, pelas regras em vigor, de fato, o governo de Minas e a maioria dos municípios e estados pagam até mais do que o piso para o magistério. A história seria outra, se o piso fosse realmente piso e se o terço de tempo extraclasse estivesse em vigor.

Para se ter uma idéia, em Minas, pelos nossos cálculos, pela antiga tabela, os professores com curso superior deveriam receber, mesmo sem quinquênios e biênios, caso o piso fosse piso mesmo, e não teto, a soma de R$ 1.431,00. Isso com base no rebaixado valor do piso do MEC, de R$ 1.187,00 para a jornada de 40 horas semanais para o professor com formação em ensino médio. Mas, como eu cheguei a esse valor? A matemática é simples e eu explico a seguir.

O piso de R$ 1.187,00 para 40 horas, aplicado à jornada de 24 horas, resultaria em R$ 712,00 para o antigo professor PEB 1 (com ensino médio). Para o professor PEB 3 (com curso superior) este valor pularia para R$ 1.060,00. Esse valor teria que ser corrigido por duas outras "regras" legais combinadas: o terço de tempo extraclasse e o pó-de-giz vigente em Minas Gerais. Pelo terço de tempo extraclasse teríamos que receber mais duas aulas sobre o valor citado; e sobre o valor encontrado aplicar-se-ia o percentual de 20% de pó-de-giz, resultando assim em R$ 1.431,00. E sobre esse valor inicial incidiriam outras gratificações, como quinquênios e biênios (para quem os tem), ou progressões e promoções do plano de carreira antigo. Aqui em Minas, seguramente, este reajuste representaria impacto adicional superior a R$ 1 bilhão.

Mas, quem disse que governantes das três esferas estão interessadas em aprovar uma lei em favor dos educadores? E quem disse que o judiciário ficará ao lado dos trabalhadores e contra os governadores e prefeitos e o governo federal? Sim, porque, em última instância, caso os governos estaduais e municípios comprovem que não têm condições de pagar o piso, mesmo com os valores aquém do que merecemos, quem terá que complementar será o governo federal. E aí, a soma de R$ 1 bilhão de reais que o falastrão ministro do MEC diz ter reservado para este fim durante o ano de 2011, não dá nem para começar. O governo federal terá que desembolsar muito mais!!!

Por isso, não esperem grandes coisas do STF!!! Nem dos deputados, nem dos senadores, e muito menos dos governadores, dos prefeitos e da presidência da República, que infelizmente não tem dado mostras de querer cumprir a sua promessa de campanha em favor da melhoria salarial dos educadores.

Esse quadro poderia mudar se os educadores assumissem de fato o protagonismo da luta pela remuneração mais justa e pela melhoria das condições de trabalho e pela política de formação continuada. Luta essa que não pode de maneira alguma se restringir aos estados e muncípios, de forma isolada, como ela vem sendo travada até o momento. Seremos derrotados nessa luta se não conseguirmos nos unir nacionalmente para pressionar as esferas federais - governo federal, congresso e STF. E não adianta confiar essa tarefa aos dirigentes sindicais, pois eles têm seus próprios interesses partidários e pessoais. Podem até mudar de postura se perceberem que as bases estão cobrando, estão pressionando e dispostas a passar por cima daqueles que tentam frear a nossa luta. Vejam o mau exemplo do Sind-UTE: somente no dia 17, data da votação não realizada do mérito da lei do piso pelo STF, tomou a iniciativa de publicar matérias em seu site eletrônico. Por que não chamou a categoria para uma grande mobilização? Por que não pressionou a CNTE, entidade a qual é filiada e repassa mensalmente verbas arrecadadas dos associados, a fazer o mesmo em escala nacional?

Vão dizer que já se previa o adiamento do julgamento, o que é falacioso. Se houvesse pressão popular, o STF daria um jeito de julgar o assunto. Mas, não há mobilização nacional para discutir essa questão. Os dirigentes sindicais se limitam a dizer que estados e municípios não pagam o piso, o que em muitos casos é uma inverdade. Em Minas, por exemplo, pelas regras em vigor, Anastasia paga até mais do que o piso-teto de R$ 1.187 proposto pelo MEC para uma jornada de 40 horas semanais.

Portanto, camaradas, nosso blog mantém a posição: para mudarmos essa realidade precisamos organizar uma grande marcha até Brasília com paralisação nacional, para dizer para o Brasil e para o mundo que a lei do piso por enquanto permanece uma piada, uma arapuca contra os educadores. Enquanto o STF não definir que piso é piso e que os professores têm direito a um terço de tempo extraclasse, não teremos nada além daquilo que conquistarmos isoladamente em cada estado ou município. Nossa lei do subsídio é muito melhor do que o piso-teto de R$ 1.187 e 40 horas semanais do MEC.

E mais uma coisa: infelizmente, as instâncias deliberativas do sindicato, como congressos e assembléias, têm muito pouco de democracia e muito de desencontro e enrolação. A maior parte do tempo é reservado à direção sindical, para convencer a uma plenária quase sempre cansada e desiludida, do acerto de suas (da direção) posições, cabendo a quem estiver contra usar três minutos de fala, quase como um descarrego espiritual para uma dezena de lutadores. Muita gente boa nem participa mais dessas instâncias para não ter que tolerar mais do mesmo, sempre, sem qualquer possibilidade de discussão aprofundada do que se pode fazer.

Por isso, proponho que os colegas educadores procurem levar essa discussão com os colegas de base, nos locais de trabalho, em foruns menores, através de e-mails, e outros espaços, para discutir estes temas sem a paixão partidária e eleitoreira. O nosso blog não quer formar nenhuma oposição sindical, mas estimular o debate autônomo, para que formemos um forte movimento em favor dos nossos interesses de classe. Com o apoio das entidades, se possível. Contra elas, se necessário. Nossa realidade deve ser dita de forma clara: não temos piso salarial. E caso o STF aprove o piso como teto e casse o terço de tempo extraclasse devemos declarar publicamente que esta porcaria não nos interessa, e partir para outras referências. Mas, em qualquer hipótese, sempre, só a nossa união e a luta farão a diferença.

Fonte: Blog do Euler

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