Anastasia fora da lei
Não respeitar a lei e não honrar acordos parece ser uma prática recorrente deste Governo. No dia 25 de maio de 2010, o Estado, por meio de Termo de Acordo assinado com Sind-UTE/MG, assumiu o seguinte compromisso: “realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”
A legislação deixa evidente que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para isso ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento. Para não pagar o Piso, o Governo do Estado instituiu o subsídio como forma de remuneração, por meio da lei 18.975/10. O subsídio incorpora todas as parcelas que estão no contracheque do trabalhador/a, caracterizando-se como total de remuneração e não Piso Salarial Profissional Nacional, conforme explica o artigo da Lei.
O governo de Minas além de estar fora da lei, insiste em não pagar o Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) o que afeta a Educação mineira.
Assembleias
Na tarde dessa terça-feira, dia 28/6, no Pátio da ALMG, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.
No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 h, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual. A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento em todo estado.
Reunião sobre dívida do Estado é interrompida devido à manifestação
Os professores da rede estadual de ensino em greve lotaram, na manhã desta quarta-feira (29/6/11), o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência tinha como objetivo discutir a dívida do Estado com a União. Entretanto, devido à manifestação dos professores, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), considerou impossível a realização do debate e encerrou a reunião.
Os professores foram encaminhados para o Salão Nobre onde serão recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Estiveram presentes na reunião da FFO, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Kleber Mateus; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Calebe Nogueira de Oliveira Costa; e a assessora da Secretaria de Estado da Fazenda, Clélia Carvalho.
Ainda participaram da reunião os deputados Doutor Viana (DEM), vice-presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Duarte Bechir (PMN), Elismar Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Romeu Anízio (PP), Gustavo Corrêa (DEM), Pompílio Canavez (PT) e Bosco (PTdoB).
Não respeitar a lei e não honrar acordos parece ser uma prática recorrente deste Governo. No dia 25 de maio de 2010, o Estado, por meio de Termo de Acordo assinado com Sind-UTE/MG, assumiu o seguinte compromisso: “realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”
A legislação deixa evidente que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para isso ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento. Para não pagar o Piso, o Governo do Estado instituiu o subsídio como forma de remuneração, por meio da lei 18.975/10. O subsídio incorpora todas as parcelas que estão no contracheque do trabalhador/a, caracterizando-se como total de remuneração e não Piso Salarial Profissional Nacional, conforme explica o artigo da Lei.
O governo de Minas além de estar fora da lei, insiste em não pagar o Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) o que afeta a Educação mineira.
Assembleias
Na tarde dessa terça-feira, dia 28/6, no Pátio da ALMG, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.
No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 h, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual. A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento em todo estado.
Reunião sobre dívida do Estado é interrompida devido à manifestação
Os professores da rede estadual de ensino em greve lotaram, na manhã desta quarta-feira (29/6/11), o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência tinha como objetivo discutir a dívida do Estado com a União. Entretanto, devido à manifestação dos professores, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), considerou impossível a realização do debate e encerrou a reunião.
Os professores foram encaminhados para o Salão Nobre onde serão recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Estiveram presentes na reunião da FFO, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Kleber Mateus; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Calebe Nogueira de Oliveira Costa; e a assessora da Secretaria de Estado da Fazenda, Clélia Carvalho.
Ainda participaram da reunião os deputados Doutor Viana (DEM), vice-presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Duarte Bechir (PMN), Elismar Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Romeu Anízio (PP), Gustavo Corrêa (DEM), Pompílio Canavez (PT) e Bosco (PTdoB).
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