Retorno às aulas?

O retorno às aulas amanhã está incerto para alguns estudantes, pois muitos não sabem quando voltarão a estudar. Professores da rede estadual seguem em greve por tempo indeterminado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já admite que o ano letivo de 2011 pode se entender até 2012, o que comprometeria as férias de janeiro.
O impasse não tem solução à vista, já que o estado confirma a disposição de não negociar se a categoria não suspender a paralisação. Se estudantes das redes particular e municipal dão hoje adeus ao último dia da folga de julho, pais e alunos das escolas estaduais prosseguem na incerteza, que agora já ameaça o próximo período de recesso escolar e que com certeza vai prejudicar vários fins de semana ao longo do ano.

Governo de Minas diz que não pagará professores grevistas
O governo mineiro decidiu não ceder às pressões e afirma que os professores da rede estadual em greve terão os salários descontados. As aulas seriam reiniciadas nesta segunda-feira, mas o impasse já ameaça o ano letivo. Em informe publicitário divulgado em jornais neste domingo, o governo diz que, “conforme previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.
O texto ainda afirma que acordo anterior previa a suspensão do desconto caso a categoria colocasse fim à greve no dia 20 de julho, o que não ocorreu.’Governo e trabalhadores divergem em relação ao piso nacional da categoria. Enquanto a administração do estado garante que o governo federal estipula um piso nacional de R$ 1.187,00, o sindicato da categoria afirma que a remuneração mínima é de R$ 1,597,87.

Sindicato
O Estado de Minas tentou entrar em contato neste domingo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, mas não obteve retorno das ligações. Em entrevista concedida no sábado, ela informou que a categoria está disposta a acabar com a greve quando o estado apresentar alguma proposta referente ao piso salarial profissional nacional, mas considerou “difícil” o retorno às aulas nesta segunda.

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Retorno às aulas?

O retorno às aulas amanhã está incerto para alguns estudantes, pois muitos não sabem quando voltarão a estudar. Professores da rede estadual seguem em greve por tempo indeterminado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já admite que o ano letivo de 2011 pode se entender até 2012, o que comprometeria as férias de janeiro.
O impasse não tem solução à vista, já que o estado confirma a disposição de não negociar se a categoria não suspender a paralisação. Se estudantes das redes particular e municipal dão hoje adeus ao último dia da folga de julho, pais e alunos das escolas estaduais prosseguem na incerteza, que agora já ameaça o próximo período de recesso escolar e que com certeza vai prejudicar vários fins de semana ao longo do ano.

Governo de Minas diz que não pagará professores grevistas
O governo mineiro decidiu não ceder às pressões e afirma que os professores da rede estadual em greve terão os salários descontados. As aulas seriam reiniciadas nesta segunda-feira, mas o impasse já ameaça o ano letivo. Em informe publicitário divulgado em jornais neste domingo, o governo diz que, “conforme previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.
O texto ainda afirma que acordo anterior previa a suspensão do desconto caso a categoria colocasse fim à greve no dia 20 de julho, o que não ocorreu.’Governo e trabalhadores divergem em relação ao piso nacional da categoria. Enquanto a administração do estado garante que o governo federal estipula um piso nacional de R$ 1.187,00, o sindicato da categoria afirma que a remuneração mínima é de R$ 1,597,87.

Sindicato
O Estado de Minas tentou entrar em contato neste domingo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, mas não obteve retorno das ligações. Em entrevista concedida no sábado, ela informou que a categoria está disposta a acabar com a greve quando o estado apresentar alguma proposta referente ao piso salarial profissional nacional, mas considerou “difícil” o retorno às aulas nesta segunda.

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85 mil professores não aceitam o Subsídio

Cerca de 85 mil educadores já optaram pelo antigo sistema remuneratório. Governo mineiro terá que negociar
Contra os fatos não se pode brigar, diz a sabedoria popular. Quando o governo implantou a Lei do Subsídio, em meados de 2010, imaginou que a adesão ao antigo sistema remuneratório seria muito pequena. Assim mesmo deve ter planejado pequeno arsenal de ajustes para agradar a este poucos servidores, convidando-os a retornarem ao sistema de subsídio.
Contudo, o governo não contava com o julgamento realizado pelo STF em abril deste ano, da ADI 4167, que propunha justamente o que o governo realizou na prática com o subsídio: a soma de salário inicial e gratificações para se atingir os valores nominais do piso salarial nacional. O STF rejeitou a tal ADI e considerou constitucional a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional enquanto vencimento básico, despido de quaisquer outras formas de remuneração, como as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria ao longo da carreira, às quais o governo gosta de chamar equivocadamente de "penduricalhos".
Amanhã, dia 25, o Diário Oficial de Minas deve divulgar um caderno especial com 1.175 páginas, trazendo a relação com o nome dos servidores que optaram pelo antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificação. Ao todo são cerca de 85 mil educadores, número este que pode crescer ainda mais, tendo em vista que muita gente pode ter deixado para fazer tal opção de carreira próximo da data-limite, que é o dia 10 de agosto de 2011. Sem falar naqueles que já optaram, mas que a burocracia das regionais ainda não deu conta de processar e inserir no sistema.
O robusto número de servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico demonstra que a estratégia inicial do governo falhou. E que o governo terá que negociar com a categoria a implantação do piso no antigo sistema.
O subsídio nasceu com erros de origem conforme cansamos de apontar aqui no blog. Incorporou as gratificações dos antigos servidores antes mesmo de promover o reajuste do valor básico, o que representou violento confisco salarial; reduziu os percentuais de promoção e progressão e posicionou a todos no grau inicial da carreira, praticamente eliminando a perspectiva de carreira para os educadores.
A única vantagem imediata trazida pelo subsídio, que era o reajuste do antigo teto salarial de R$ 935 para R$ 1.320 para o professor com curso superior, deixou de ser atraente, quando consideramos que o valor do piso salarial muito rapidamente ultrapassará este valor e manterá todas as outras vantagens da antiga carreira.
Na verdade, a nova realidade criada com a Lei do Piso - e considerada plenamente constitucional pelo STF, de maneira irrecorrível e com força vinculante - impõe aos governos estaduais e municipais maior atenção para com as receitas da Educação. Ao invés de imporem adaptações maquiavélicas nos planos de carreira, destruindo-os e cortando direitos, como tem sido a prática dos governos, incluindo o de Minas, os governantes deveriam se esforçar para cumprir a lei e pagar o piso.
A lei do piso, com todas as limitações e com o valor mínimo muito aquém do que os educadores merecem (merecemos), tem o mérito de definir o caráter cooperado entre os entes federados, tendo em vista o cumprimento da lei. Não há, portanto, a desculpa de não haver recursos em caixa para não pagar o piso, já que os governos estaduais e municipais poderão recorrer ao governo federal requisitando a complementação dos recursos necessários para se alcançar o piso salarial.
A exigência imposta pela União é a de que os governos estaduais comprovem a correta utilização dos recursos da Educação, especialmente os 25% da receita, que pela Constituição Federal devem ser aplicados obrigatoriamente nesta área. Claro que caberia também ao governo federal, como parte interessada e envolvida no sistema nacional de ensino, fiscalizar, cobrar e oferecer ajuda técnica e financeira para o cumprimento do piso. Isso também não tem acontecido, consubstanciando-se o que temos denominado aqui como uma espécie de cumplicidade de quadrilha entre os entes federados.
Se o legislador desejasse que o piso fosse considerado soma de todas as vantagens e gratificações ao vencimento básico ele teria deixado isso claro no texto da lei. Mas, ao contrário, ele deixou claro na Lei do Piso exatamente o oposto, ou seja, que o valor do piso é o valor mínimo, excluídas as gratificações e vantagens, que devem ser mantidas, até mesmo para se atingir o objetivo de valorização dos educadores.
Quando o governo alardeia, junto da mídia, que através do subsídio ele já paga até mais do que o valor proporcional do MEC para 24 horas, de R$ 712,00 para o o profissional com o ensino médio, ele omite pelo menos quatro informações básicas: 1) que não paga o piso no antigo sistema remuneratório, cujo salário inicial é de R$ 369,00 - o mais baixo do país; 2) que somente neste antigo sistema as gratificações e vantagens são preservadas, ampliando o valor nominal total dos salários; 3) que os índices de promoção e progressão são maiores no sistema de vencimento básico; e 4) que os reajustes anuais previstos na lei do piso praticamente não alcançam o subsídio, ao contrário do sistema de vencimento básico, que deve ser corrigido automaticamente. Isso sem falar no fato de que o subsídio, como já demonstramos inúmeras vezes, é teto, e não vencimento básico, como determina a lei.
Agora, com a publicação da enorme lista de servidores que optaram pela antiga carreira, cabe ao governo reconhecer este robusto pronunciamento da categoria e chamar o sindicato para discutir a implantação do piso neste antigo sistema. Não está mais em discussão qual o sistema remuneratório é o melhor ou o pior para a categoria, pelo menos para estes 85 mil que já decidiram retornar ao antigo sistema. Além disso, o governo comete outro erro quando tenta intimidar estes servidores com a ameaça de punir os mesmos com a redução salarial, que supostamente retornaria aos valores de dezembro de 2010. Com isto, o governo incorreria em duas ilegalidades confessas, como já dissemos antes: a de reduzir o valor da remuneração, contrariando a Carta Magna; e a não implantação do piso no antigo sistema remuneratório, descumprindo lei federal.
Em agosto, a greve dos educadores deve se fortalecer. Se o governo quiser evitar uma radicalização maior deste movimento, o que seria desgastante principalmente para o governo, deve deixar de lado estas práticas coercitivas e de desprezo, e chamar o sindicato para negociar seriamente a implantação do piso salarial. Outros pontos podem e devem ser negociados a posteriori, mas essa questão específica, do piso no antigo sistema remuneratório, é o ponto principal, se o governo deseja realmente que a greve acabe. E olha que há muitos outros pontos a cobrar, como o terço de tempo extraclasse, que representaria 20 mil novas vagas, ou pelo menos o pagamento adicional por três aulas a mais para cada professor que detenha o cargo completo.
É bom considerar também que no segundo semestre, ainda que tardiamente, a CNTE e os sindicatos regionais têm programado movimentos de paralisação nacional pela aplicação do piso. Embora esta mobilização infelizmente venha a acontecer quando a maioria das greves estaduais tenha chegado ao fim - muitas delas derrotadas justamente pelo isolamento -, não resta dúvida que nos estados onde a greve continua, como Minas e Rio de Janeiro, pode-se verificar a potencialização e o fortalecimento ainda maior das referidas greves, especialmente se as lideranças da base assumirem para si este movimento.
Portanto, o governo de Minas não tem outra alternativa a não ser negociar com a categoria. Se tentar buscar o caminho da Jutiça, como fez no ano passado, terá dificuldade em explicar aos desembargadores porque não cumpre a lei. Além disso, seria uma contradição por parte da Justiça querer punir aqueles que lutam pelo cumprimento da lei, poupando quem não a cumpre.
Que o governo leve em consideração esses dados e mude a sua conduta com os servidores, especialmente os educadores, cuja realidade é dramática e merece maior respeito.
Com informações: www.blogdoeulerconrado.blogspot.com/

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Sind-UTE/MG esclarece a Greve Estadual

Nota de Esclarecimento sobre a Greve da Rede Estadual de Minas Gerais
Considerando a reunião realizada no dia 14/07/11, entre o Governo de Estado, o Sind-UTE/MG e o Poder Legislativo, reafirmamos a necessidade do Governo de Minas Gerais apresentar uma proposta de tabelas salariais em cumprimento a Lei Federal 11.738/08.
Salientamos que esta reivindicação havia sido apresentada ao Governo no dia 25/02/11 e que a Lei em questão já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ver ata em anexo), restando a Estados e municípios realizarem as adequações necessárias em suas tabelas salariais e Planos de Carreira.
É importante lembrar que o Termo de Acordo, assinado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, no dia 25/05/2010, previa em sua Cláusula Segunda a formação de uma Comissão para o Cumprimento da Reivindicação Salarial, com o seguinte texto:
“2.1. O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”
Não ocorreu até a presente data a alteração nos vencimentos básicos dos profissionais da educação tendo o Piso Salarial Profissional Nacional como referência.
Conforme deliberação da Assembleia Estadual realizada no dia 13/07/11, a categoria permanece em greve por tempo indeterminado com nova assembleia no dia 03/08/11.
Reafirmamos a nossa disponibilidade de participar de reunião com o Governo do Estado para avançarmos nas negociações da pauta de reivindicações de 2011, o que inclui o Piso Salarial Profissional Nacional.
Esta posição foi encaminhada ao Governo do Estado, através das Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

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Alunos ficarão sem aulas até dia 3 de agosto

Greve na Educação continua por tempo indeterminado
Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cerca de 7 mil educadores, a categoria decidiu por unanimidade, pela continuidade da greve por tempo indeterminado.
A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, várias atividades, entre elas, o acompanhamento das atividades da noite dessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A estratégia é mostrar aos deputados que os trabalhadores em educação estão mobilizados e dialogar com os parlamentares para que eles possam também fazer interlocuções junto ao governador Anastasia visando a abertura das negociações.

Impasse
O impasse está criado. O governo diz que não negocia com servidores em greve. Os educadores estão em greve por conta de uma Lei Federal - a lei do piso - que não é paga pelo governo. Até quando o governo de Minas vai insistir com essa política do não diálogo, da arrogância, da truculência contra os educadores? Até quando o governo vai prejudicar os filhos dos trabalhadores de baixa renda que dependem do ensino público e que estão sem aulas por conta da irresponsabilidade de um governo que não cumpre a lei não paga o piso dos educadores?
Logo após a assembleia, os educadores se dirigiram para a plenária da ALMG, onde aconteciam votações de interesse do governo. Como a bancada da oposição Minas Sem Censura está obstruindo os trabalhos, em solidariedade aos educadores em greve, as galerias foram totalmente ocupadas pelos trabalhadores da Educação.
O governo conseguiu levar o número suficiente de deputados da sua base aliada, composta na maioria por deputados servis e subservientes às ordens do governo. São deputados que não respeitam a população e votam sempre naquilo que o governo manda, geralmente em troca de algum favor político, de alguma vantagem pessoal, de algum beneficio para familiares, enfim, em proveito próprio.
A bancada da oposição, mesmo em minoria, tenta obstruir os trabalhos pedindo a palavra e fazendo longos discursos para prorrogar as votações. Nestes discursos eles manifestam seu apoio aos educadores e cobram a reabertura das negociações entre o governo e o sindicato.
Temo que esse mecanismo ainda não seja suficiente para abrir este diálogo, que nem precisaria existir, caso o governo cumprisse a Lei do Piso. Ao contrário disso, o que fez o governo? Anunciou, através dos contracheques, que vai reduzir salário de quem optou pelo antigo sistema remuneratório.
O objetivo dessa medida, embora totalmente ilegal e imoral, é muito claro: intimidar os grevistas e tentar fazer com que muitos desavisados continuem no subsídio.
É mais do que evidente que o governo terá que pagar o piso no antigo regime remuneratório. Assim que publicar o contracheque com aquele vencimento básico imoral e ilegal, bastará que se ingresse na Justiça com cópia da Lei do Piso, da ata (ou acórdão) do STF contrário à ADI 4167 e da indicação do MEC (ou da CNTE, para quem preferir assim) com o valor nacional do piso.

Reivindicação
Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve
Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Nova assembleia
O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembléia Legislativa.

Calendário de Atividades
14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na Assembleia Legislativa

15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei

16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana

13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve
Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas

19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação
17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia em Belo Horizonte

22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos estudantes de sociologia e filosofia

23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

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Minas continua fora da Lei

Anastasia fora da lei
Não respeitar a lei e não honrar acordos parece ser uma prática recorrente deste Governo. No dia 25 de maio de 2010, o Estado, por meio de Termo de Acordo assinado com Sind-UTE/MG, assumiu o seguinte compromisso: “realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”
A legislação deixa evidente que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para isso ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento. Para não pagar o Piso, o Governo do Estado instituiu o subsídio como forma de remuneração, por meio da lei 18.975/10. O subsídio incorpora todas as parcelas que estão no contracheque do trabalhador/a, caracterizando-se como total de remuneração e não Piso Salarial Profissional Nacional, conforme explica o artigo da Lei.
O governo de Minas além de estar fora da lei, insiste em não pagar o Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) o que afeta a Educação mineira.

Assembleias
Na tarde dessa terça-feira, dia 28/6, no Pátio da ALMG, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.
No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 h, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual. A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento em todo estado.

Reunião sobre dívida do Estado é interrompida devido à manifestação
Os professores da rede estadual de ensino em greve lotaram, na manhã desta quarta-feira (29/6/11), o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência tinha como objetivo discutir a dívida do Estado com a União. Entretanto, devido à manifestação dos professores, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), considerou impossível a realização do debate e encerrou a reunião.
Os professores foram encaminhados para o Salão Nobre onde serão recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Estiveram presentes na reunião da FFO, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Kleber Mateus; o assessor da Subsecretaria de Estado de Tesouro, Calebe Nogueira de Oliveira Costa; e a assessora da Secretaria de Estado da Fazenda, Clélia Carvalho.
Ainda participaram da reunião os deputados Doutor Viana (DEM), vice-presidente da comissão; Antônio Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Duarte Bechir (PMN), Elismar Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Romeu Anízio (PP), Gustavo Corrêa (DEM), Pompílio Canavez (PT) e Bosco (PTdoB).

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