Projeto de Lei da Educação desagradou categoria

Depoimento da Beatriz Cerqueira sobre o resultado da votação... na quarta-feira, 23 de novembro de 2011...Se o dia de hoje pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.
Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com o resultado da votação do projeto de lei substitutivo no. 05, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.
Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa. A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antônio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.
Nesta noite de quarta-feira, 51 deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.
Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.
Quando em janeiro de 2012, você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.
Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Fonte: www.blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com

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Comemoração do Dia da Vergonha na ALMG

Hoje, dia 23 de novembro de 2011, será lembrado e comemorado por vários anos, como a data mais importante dos professores estaduais de Minas Gerais. Depois de 112 dias de greve, e mais de 50 dias na mesa de negociação da Comissão Tripartite entre Governo Estadual, Assembleia (Deputados Estaduais) Sindicato (Sind-UTE/MG), o governador Antônio Anastasia (PSDB) anunciou uma nova proposta que não dá opção de benefícios e descumpre o acordo feito para suspender a greve, além de descumprir a Lei Federal que rege os salários da educação nacional chamado de Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP).
Neste Dia D, podem-se criar dois rumos revoltosos: um de impeachment e outro de subserviência. Só pra ficar mais claro, como o governo cria uma comissão e após mais de 50 dias não convoca uma reunião com a comissão antes de anunciar pra sociedade tal proposta? Isso é subserviência, ou seja, submissão que os deputados do governo estão em relação ao governador do Estado.
Após trabalhar de manhã e separar um tempo para o almoço pra depois voltar à noite. E estou aqui desde 13h00 vendo a TV Assembleia de MG (TV ALMG) pelo Canal 28 UHF e estarrecido com a posição do governo, pois nenhum dos deputados estaduais da base do governo esclareceram sobre o projeto. E todos os deputados da oposição falaram e discutiram o Projeto de Lei 2.355/2011 e não vi nenhum ponto que seja favorável à categoria como um todo. Esse projeto de lei que é nada mais nada menos que o MESMO subsídio. E onde fica a Lei do PISO Nacional em Minas?
Já está garantido no Orçamento para o ano de 2012, o repasse de 1 bilhão e 150 milhões de reais para a Educação, o que significa dinheiro suficiente pra aplicação da Lei do Piso Nacional em nosso estado e sem dizer nada em relação à crise econômica ianque-europeia.
O problema maior é que o Governador do Estado junto com as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Maria Gazolla querem homologar um projeto passando por cima dos trabalhadores em educação e dos deputados fazendo da ALMG a AHMG, ou seja, a Assembleia Homologativa do Estado de Minas Gerais como disse o Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).
A reunião avançou à tarde, e avançará à noite e talvez à madrugada a fora, o que não avançará é o plano de carreira de educação em MG, pois se o Subsídio está pagando tão pouco e foi colocada uma nova proposta que é BEM MELHOR, aumentando o salário dos profissionais da educação porque não se aplica a Lei do Piso Nacional dos Professores e paga-se MENOS pra eles?

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Paralisação amanhã dos professores

A mobilização do dia 10 de novembro contará com a participação dos trabalhadores da saúde, polícia civil e trabalhadores em educação, todas as categorias que fizeram greve em 2011 e não tiveram as devidas reivindicações.
E o pior o governo mineiro ainda não se pronunciou quando a lei federal do Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) para instituir o piso na carreira de todos os trabalhadores da educação.
Os eletricitários, que iniciaram a campanha salarial também farão a paralisação e participarão da manifestação.
Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde realizarão manifestação em frente ao Hospital João XXII a partir de 9 horas.
Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade, os professores realizarão um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa. Além da manifestação em conjunto está marcada antes às 13 horas uma assembleia para discutir as questões específicas da categoria.
O Sind-UTE/MG já fez a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Ficamos perguntando...
Governador tem dinheiro pra Copa de 2014 e não tem dinheiro pra educação, saúde e segurança pública?
Governador tem dinheiro pra Copa de 2014 e não tem dinheiro pra Prêmio por Produtividade de 2010?

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Finados: na Educação

A destruição da Carreira dos professores estaduais está começando a se decretar, a partir da 5ª reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião: Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão). Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa. Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:
"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."
Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.
O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.
A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:
- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:
Professor de Educação Básica
Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.
Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.
Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.
Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.
E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.
De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...

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