Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira (29/09) – Estado de greve continua

Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.
Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.
“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.
A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.

Reunião no STF
Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.

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Descaso do Governo com a Greve Legal de 100 dias

O piso é lei. A greve é legal!
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal. No entanto, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, extinguiu o processo. É uma importante derrota para o governo. A nossa greve é legal.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 127: o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Ministro da Educação buscará diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e o Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nessa quarta-feira (14/09), com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner Freitas disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00.
O que significa um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho ou para quem tem 20 anos. Beatriz Cerqueira ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação à afirmação dele de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima
Segundo o ministro, a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse Haddad.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do Piso Salarial. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o Piso, já que a lei do Piso Salarial é de 2008. Além disso, segundo o Ministro, Minas tem recursos para pagar o Piso Salarial.

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Governo vai contratar mais 12 mil professores para substituir grevistas

Medida foi tomada para reduzir impacto da paralisação no calendário escolar de 2011
O Governo de Minas anunciou, na tarde desta quarta-feira, que vai contratar 12 mil professores para todas as séries do ensino fundamental e médio. Eles vão substituir os educadores que estão em greve há 99 dias. A resolução será publicada na edição de quinta-feira no “Minas Gerais”, diário oficial do governo.

As contratações serão feitas para diminuir os impactos no calendário escolar de 2011 e 2012. Serão seguidas as mesmas regras usadas para a constratação de professores que lecionam no 3º ano. No mês passado, o governo decidiu chamar 2 mil profissionais para substituir grevistas e evitar que estudantes que vão participar do Enem, em outubro, e de provas de vestibular no fim do ano, sejam ainda mais prejudicados pelo movimento.

“Não podemos mais esperar, pois qualquer atraso agora traria impactos nos próximos dois anos letivos, o que é inaceitável. Estamos usando um procedimento habitual e embasado na legislação, em defesa do direito dos cidadãos. Nosso último levantamento aponta que há 13,6 mil professores parados. Como já contratamos cerca de 2 mil para atender as turmas de 3º ano do ensino médio, vamos fazer agora mais 12 mil designações”, afirma a Secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola. Segundo a SEE, caso termine o impasse e os grevistas retornem ao trabalho, a intenção é que os substitutos ajudem na reposição de conteúdo e nas aulas de reforço aos estudantes.

Críticas

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) recebeu a informação das contratações como uma afronta do governo. “Isso é mais uma legislação desrespeitosa do estado. Estamos amparados no direito de greve. Eles não podem contratar ninguém para substituir os professores. Na primeira vez eles usaram o Enem como desculpa, quero ver o que vão dizer agora”, afirma o coordenador de comunicação do sindicato, Paulo Henrique Santos Fonseca.

Mesmo com a medida, o Sind-UTE/MG não crê que a paralisação seja enfraquecida. “O governo não vai abalar nosso movimento. Vamos continuar com a greve”, disse Fonseca.

O último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação aponta que 44 escolas estão totalmente paradas, em um total de 3.779 instituições. Segundo o governo, menos de 10% dos 183 mil professores aderiram à paralisação.

Projeto de lei

Deputados de Minas Gerais discutem o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, enviado pelo Executivo estadual, que revê a política remuneratória dos professores. O PL contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena. Também está previsto o piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro.

Os servidores da educação, em greve há 99 dias, querem o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário. Uma assembleia da categoria será realizada na quinta-feira às 14h para definir os rumos da greve.

Fonte: Jornal Estado de Minas

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Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve

Cerca de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram, em Assembleia Estadual ocorrida nesta tarde (31/8), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manter a greve por tempo indeterminado. O movimento teve início dia 08 de junho e a categoria reivindica o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Após a Assembleia Estadual, os manifestantes seguiram em passeata até a Praça da Liberdade.
Nesta quarta-feira (31.8), pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Também pela manhã, aconteceu a reunião com o Ministério Público Estadual, Governo e Sind-UTE/MG. Participaram além de representantes do Sindicato, as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, de Educação, Ana Lúcia Gazolla e, pela primeira vez, o secretário de Governo, Danilo de Castro, além do procurador de Justiça, Alceu Torres Marques, a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, os promotores da Promotoria da Infância e Juventude, Maria Lúcia de Santa Gema e Celso Pena.
Na oportunidade, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”
A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve. O Sindicato orienta os designados a não assinar nenhum documento e a permanecerem em greve.
Também hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad disse apoiar o governo de Minas na contratação de novos professores e descartou a possibilidade de cancelar ou adiar o Enen, diante da situação em Minas Gerais. Sobre a questão, a direção estadual do Sind-UTE/MG mandou um recado ao ministro: “não emita opinião sobre a greve em Minas e cumpra o papel de cobrar dos estados e municípios o cumprimento da Lei Federal 11738/08”.
Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro. No dia da Independência, 7 de setembro, feriado nacional, os trabalhadores vão participar do Grito dos Excluídos em diversos municípios mineiros.

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MP pode pedir declaração de ilegalidade da greve dos professores

A greve dos professores da rede estadual pode parar na Justiça. O Ministério Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação de multa em caso de descumprimento. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensino.

A expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade. “Não é a medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a levaremos às últimas consequências. Espero que os professores retomem as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador.
O MP intermediou uma reunião, nessa quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhos em Educação (Sind-UTE). Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, a partir de janeiro de 2012. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semana. A legislação prevê a proporcionalidade.

A presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do profissional. Pela tabela, o piso vai contemplar igualmente profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações). A manutenção dos atuais vencimentos de quem tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente – também desagradou ao sindicato. Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídio. Eles terão até 31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar aperfeiçoamentos. Um deles é de que a cada três anos de efetivo serviço no magistério haja progressão, promoção e aumento salarial.

A proposta será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com ganhos financeiros maiores. O procurador-geral de Justiça disse que ninguém ficará prejudicado. “Houve um achatamento dos salários, mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se sentir prejudicada pode migrar para o subsídio. Com essa possibilidade, é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”, disse.

A secretária Renata Vilhena informou que serão contratados professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente paradas e nas 722 parcialmente em greve. O número de educadores está sendo levantado. “A cada negociação aparece algo novo. Até ontem (terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento básico.

O Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a decisão judicial. O governo não vai ficar de braços cruzados. Não consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse

Prejuízos

O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília (DF) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversou sobre a paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para amenizar os prejuízos aos estudantes sem aula.

O ministro demonstrou apoiou às ações do estado. “O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou Haddad.

Segundo Renata Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões. “Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7 bilhões gastos atualmente. O governo não é irresponsável”, afirmou. Sobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse critério”, disse.

A proposta do governo

Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712, o novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual.
Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquêniosOs novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122. O valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não terá mais as gratificações.

O piso vai contemplar profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu (especializações), independentemente do tempo de serviço. Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente.

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