Reunião inaugura
agenda de encontros para discutir pauta de reivindicações apresentada pela
entidade, que conta com mais de 60 itens
Em reunião na tarde
dessa quinta-feira (26/04), na Cidade Administrativa, o Governo de Minas
recebeu comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG). O encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18h, é o
primeiro de uma série de reuniões a serem realizadas por sugestão do Governo de
Minas para iniciar o período de negociações da pauta de reivindicações
apresentada pela entidade.
De acordo com os
representantes do Governo, o primeiro encontro foi importante para ouvir dos
representantes do Sind-UTE/MG esclarecimentos sobre a pauta. O documento conta
com 64 itens e traz temas diversificados.
Pelo Governo de Minas,
participaram o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha,
e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes — ambos da Secretaria de
Educação — e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Siqueira Neves e a superintendente
Central de Políticas de Recursos Humanos, Maria Isabel Rolla França, também da
Seplag. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as
integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e
Lecioni Pereira.
Para os representantes
do Governo, é consenso a importância da abertura de um espaço de diálogo
permanente com as entidades sindicais, fórum este dedicado ao debate e à
conversa franca, elementos que serão capazes de atender, de forma mais justa,
os atores sociais envolvidos.
Pauta extensa
A pauta apresentada
pelo SindUTE-MG conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item “Salário
e Carreira”; 15 em relação ao tema “IPSEMG (Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência”; 11 relacionados aos temas
“Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional”; 12 sobre “Qualidade da
Educação”; seis demandas específicas sobre “Servidores das Superintendências
Regionais de Ensino”; e seis outras demandas gerais.
Ainda que a pauta
conte com mais de 60 itens, os representantes do Governo de Minas fizeram o
agrupamento das reivindicações em três grandes eixos:
* Demandas relativas
ao conjunto dos servidores públicos: serão tratadas em um fórum ampliado, com a
presença de todas as entidades sindicais competentes;
* Demandas específicas
da Educação: serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação, a
partir de uma agenda de diálogo e construção coletiva. Exemplos dessas demandas
são as férias-prêmio e o posicionamento de servidores; e
* Demandas já atendidas
ou sob avaliação da Justiça.
Em relação às demandas
atendidas, por exemplo, encontra-se o cumprimento da Lei do Piso Nacional da
Educação para o Magistério. Em Minas Gerais, o valor do piso já é pago desde a
adoção do modelo unificado de remuneração. Adotado o princípio da
proporcionalidade (Parágrafo 3º), o que é assegurado pela Lei 11.738, de 16 de
julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público, o valor calculado para uma jornada de 24
horas seria, em Minas Gerais, de R$ 870,60.
Como a remuneração
inicial para o magistério na rede estadual é, desde este mês, de R$ 1.386,00, o
valor instituído pelo modelo unificado de remuneração em Minas Gerais continua
superior ao piso nacional. Este é 59,2% superior ao piso nacional que, com o
aumento anunciado pelo MEC em fevereiro deste ano, passou para R$ 1.451,00 para
uma jornada de 40 horas semanais.
Outro exemplo de
demanda já atendida — proposta de capacitação dos servidores — é a criação da
Magistra, escola de formação e desenvolvimento profissional, criada pela Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. A instituição, que foi inaugurada
este ano, tem como objetivo promover a formação e a capacitação de educadores,
de gestores e demais profissionais da Educação nas diversas áreas do
conhecimento e em gestão pública e pedagógica.
Também há questões,
como a regularização da utilização de 1/3 da jornada para atividades
extraclasses, que estão em fase de regulamentação. Hoje, Minas Gerais já dedica
¼ da jornada para as atividades extraclasse.
Há ainda itens que
fazem parte da rotina da Secretaria de Educação, como a implementação de
melhorias na rede física. Em 2011, foram investidos R$ 245,8 milhões na
estrutura física da rede estadual. Este valor engloba desde reformas e
construções de novos prédios, até compra de mobiliário e equipamento para as
escolas.
Outra iniciativa são as
ações desenvolvidas com o objetivo de promover uma cultura de paz dentro das
escolas. Para isso, estão sendo realizados, através da Magistra, treinamentos
para capacitar gestores e professores para lidar com situações de conflito nas
escolas. Outros destaques nessa área são a participação da Secretaria no Fórum
pela Paz, que conta com a participação de outros órgãos do Governo e entidades
da sociedade, e o esutdo a ser realizado pelo Centro de Estudos de
Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, que vai fazer um
diagnóstico junto às escolas para identificar questões geradoras de violência e
vulnerabilidade. Esse diagnóstico vai permitir a qualificação das ações —
atuais e novas — para o estabelecimento de uma cultura da paz.
Além disso, foi lançado
em março deste ano o programa Polícia e Família, com foco na atuação policial
preventiva no ambiente familiar. Estão sendo instaladas bases comunitárias
móveis nos bairros e desenvolvida uma ação de mobilização da comunidade,
estimulando a discussão e a solução prévia dos problemas sociais e a prevenção
dos delitos que têm sua origem no ambiente familiar. Estão, ainda, em processo
de compra, com recursos da Secretaria de Educação no valor de R$ 3 milhões, 95
viaturas que vão atuar no programa de Patrulha Escolar.
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