Sind-UTE/MG se reúne com SEPLAG, ALMG e produz uma circular

O Sind-UTE/MG participou de uma reunião de negociação na manhã do dia 12 de maio. Participaram também a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Presidente da Assembleia Legislativa de MG, Deputado Alberto Pinto Coelho, o líder do governo na ALMG, Deputado Mauri Torres, o líder do bloco de oposição, Deputado Padre João e vários outros deputados estaduais.
Como resultado desta reunião, conseguimos a imediata suspensão da demissão dos designados que estava em curso na manha do dia 12 de maio. Conseguimos também reverter o corte dos salários dos servidores em greve. O Governo de Estado apresentou uma proposta em relação às possibilidades de incorporação de gratificações como mecanismo de modificar os vencimentos básicos.
O Sind-UTE/MG submeterá todas as questões conquistadas para deliberação da categoria. Apenas após a posição dos/as trabalhadores/as em educação em greve, o sindicato fechará qualquer negociação. Diante destes novos fatos, a Direção do Sind-UTE/MG convoca extraordinariamente o Comando Estadual de Greve para reunião no dia 14/05/10.

Informamos que a categoria continua em greve e a Assembleia Estadual marcada para o dia 18 de maio está mantida bem como todas as suas deliberações.

Salientamos a importância da unidade da categoria para manter a mobilização, conforme definido em assembléia estadual.

Atenciosamente,
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE MG

Trabalhadores/as em educação da Rede Estadual continuam em greve por tempo indeterminado

A assembleia dos/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual de Minas Gerais, realizada ontem (5/5), na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte/MG, decidiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado.
Participaram da assembleia cerca de 15 mil pessoas de várias regiões do Estado. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entidade que representa a categoria, a insatisfação da categoria é grande, conforme explica a coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira. “Nosso movimento está forte e convicto de que a suspensão da greve se dará a partir do momento em que houver negociação com o governador Antônio Anastásia. Queremos sentar à mesa de negociação com o governador para discutir sobre os salários vergonhosos praticados em Minas Gerais”, afirma.
Ficou definida que a próxima assembleia será no dia 11 de maio, às 14h, na Praça da Assembleia Legislativa, na capital mineira.
Vale ressaltar que a principal reivindicação dos servidores é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,85 para jornada de 24 horas semanais. A direção do Sindicato explica que o reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não atende os profissionais da educação. Afirma que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador, atualmente existe um teto salarial e não piso salarial, ou seja, o valor de R$935,00 corresponde ao total da remuneração.
Terminada a assembleia, os manifestantes seguiram em passeata até a sede do Tribunal de Justiça (TJMG), na Rua Goiás, centro de Belo Horizonte, onde realizaram um ato em resposta à decisão da Justiça. O argumento do Sind-UTE/MG é de que foram cumpridos todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da greve. “O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10 mil”, afirma Beatriz.

Governo usa velha tática de tentar jogar comunidade contra os educadores em greve

Os jornais Estado de Minas - que não viu a greve dos educadores acontecendo nos últimos 25 dias - e O Tempo divulgaram matéria na edição de ontem, dia 04 de maio, dizendo que a greve vem prejudicando os alunos. Quem faz a reclamação é uma tal de Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), que teria pedido o fim da greve, depois de reconhecer, ao mesmo tempo, que os educadores têm direito de reivindicar reajuste, e que o estado tem seus limites para atender, mas que a greve deve acabar.

Na prática, é a velha tática de tentar jogar a comunidade contra a greve dos educadores. Não vimos a mobilização desta entidade nos últimos SETE anos, quando a situação da Educação pública em Minas se deteriora a cada instante. Se se tratasse de uma entidade REALMENTE preocupada com uma educação de qualidade para todos, há muito já teria cobrado do governo investimento adequado na educação, a começar por um salário decente para os profissionais. Se isso tivesse acontecido não haveria greve.

Por isso, é hora de reforçar ainda mais a greve, enviar e-mails para essa imprensa cobrando coerência na cobertura jornalística e exigindo a abertura de negociação por parte do governo. Ampliar as manifestações e marcar presença em peso na Assembléia de HOJE em BH, às 14h, no pátio da ALMG, é a nossa resposta, até que o governo negocie conosco.

Em tempo: o Sind-UTE já está divulgando comunicado nas rádios rebatendo a nota do governo na TV e informando sobre a liminar conquistada na Justiça e que o sindicato está aberto para negociar, desde que o governo mostre boa vontade e apresente propostas, o que não tem feito até o momento.

Sobre a Liminar concedida pelo desembargador Wander Marotta a favor do Estado, ONTEM, os advogados do Sind-UTE em BH já estão fazendo a defesa e logo que o TJ abrir eles irão interpor recurso. A Liminar é um ato Jurídico provisório, é uma ordem judicial que determina uma providência antes da discussão do feito, para resguardar direitos. Destina-se à proteção de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso da decisão. A finalidade da liminar é resguardar direitos ou evitar danos que possam suceder, durante o processo, antes do julgamento do mérito da causa, portanto ela poderá ser caçada a qualquer momento.

Outra coisa também, educação pela Constituição Federal não é um serviço essencial por isso, não precisaria de 72 horas, e o Sind-UTE/MG seguiu todos tramites legais pra ser uma greve forte. Aliás antes do dia 8 de abril aconteceu uma paralização em 16 de março.

Será que nesse prazo não se completou 72 horas?

Vamos à luta companheiros e companheiras!

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Grevistas não serão substituídos

O desembargador Alberto Vilas Boas, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a contratação de professores e de servidores temporários, que substituiriam os funcionários estaduais da educação, em greve desde o dia 8 de abril. A autorização para que novos trabalhadores fossem contratados foi concedida pela secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto, em ato administrativo. Além de suspender as contratações já implementadas, o magistrado determinou que nenhuma contratação ou designação seja feita.

A decisão foi tomada depois que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) impetrou mandado de segurança contra a medida tomada pela secretária. O sindicato alegou que a greve constitui direito inerente à categoria dos servidores públicos e que a conduta da autoridade estatal ofende o exercício do direito de greve reconhecido.

Alberto Vilas Boas, em sua decisão, citou a Lei nº 7.783/89, que em seu artigo 7º, parágrafo único, veda a rescisão de contrato de trabalho durante greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos. Assim, no entendimento do desembargador, não é “aparentemente lícito que as contratações temporárias sejam efetivadas para realizar a substituição dos servidores, que, de forma legítima, exercem direito salvaguardado pela Constituição”.

O magistrado frisou que, normalmente, a paralisação realizada por professores públicos é sempre objeto de oportuna reposição da carga horária mínima estabelecida. Afirmou ainda que a contratação temporária “investe contra o exercício legítimo do direito de greve e esvazia a carga persuasória que esse movimento, próprio de regime democrático, possui junto à administração pública”.

No entendimento do desembargador, o preenchimento paulatino das vagas deixadas pelos professores que aderiram ao movimento “torna inócuo” o exercício do direito cujo restabelecimento perderá o sentido desejado pelo legislador constituinte caso se aguarde o julgamento do mérito da ação.

Fonte:

http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=18040

Vitória da Greve do Sind-UTE: Ilegalidade da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

Belo Horizonte, 03 de maio de 2010.


OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC-048/10

Companheiros (as),
Aos comandos locais de greve
Aos/as trabalhadores em educação em greve


ASSUNTO:
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA – SUSPENSÃO DO ITEM 07, DO OFÍCIO CIRCULAR 1013/2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – DECISÃO QUE SUSPENDEU AS CONTRATAÇÕES/DESIGNAÇÕES PARA SUBSTITUIR OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM GREVE – SUSPENSÃO DAS CONTRATAÇÕES JÁ REALIZADAS.

A Secretária de Estado da Educação editou o ato circular n°. 1.013/2010, que autorizou e determinou a designação de professores e servidores em substituição àqueles que aderiram ao movimento de paralisação por tempo indeterminado da categoria da educação pública em Minas Gerais.

Diante da ilegalidade e arbitrariedade do ato, o Sind-UTE/MG, através de seu Departamento Jurídico, impetrou Ação de Mandado de Segurança com pedido liminar com urgência, que foi DEFERIDO com a seguinte conclusão:

“Fundado nestas razões e em atenção aos limites expostos na inicial, suspendo a eficácia do item 7 do Ofício Circular n°. 1.013/2010 e de qualquer outro ato que tenha ou venha a ser expedido com este fim, bem como ordeno à autoridade coatora que não realize nenhuma contratação ou designação de professores temporários em substituição àqueles que aderiram à greve dos professores públicos estaduais. A aludida medida abrange, ainda, a suspensão de eventuais contratações já implementadas a partir da edição do referido Ofício Circular.”

Portanto, o Estado de Minas Gerais está impedido de realizar qualquer tipo de designações/contratações para substituir os servidores e professores da educação pública no Estado de Minas Gerais que aderiram a greve da educação pública no Estado.

Também, por força da liminar, todos os Editais de designações e as contratações para cargo vago, em substituição, já realizados estão suspensos.

Encaminhamos em anexo cópia da decisão e modelo de requerimento para que o servidor possa informar sua adesão a greve.

Atenciosamente,
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE MG

Dia do trabalho: conheça essa data importante

Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago.
Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.
Após a França estabelecer o Dia do Trabalho, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles.

Continua a greve das Escolas Estaduais de MG

Prossegue greve dos trabalhadores em educação da rede pública estadual

Os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais permanecem em greve, iniciada em 8 de abril último em todo o Estado. A decisão foi definida em assembléia da categoria, ocorrida nessa quarta-feira, 21 de abril, Dia da Inconfidência Mineira, em São João del-Rei.
A principal reivindicação dos servidores é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,00 (valor atual). A direção do Sindicato explica que o reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não atende os profissionais da educação. Afirma que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador, atualmente temos um teto salarial e não piso salarial, ou seja, o valor de R$935,00 corresponde ao total da remuneração. Minas Gerais tem o 8º pior salário do país.
As atividades realizadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acontecerem durante todo o dia. Pela manhã, no Teatro Municipal, teve reunião do Conselho Geral. Em seguida, uma comissão se reuniu com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, no Campus Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Na oportunidade, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, denunciou que no estado o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) ainda não foi implementado e, além disso, Minas paga uma das piores remunerações do país aos servidores da educação. O Ministro se mostrou surpreso e lembrou que, em outros estados, o Piso já é realidade, a exemplo de Tocantis e Recife.
Após a reunião, houve assembleia da categoria na Praça da Avenida Tancredo Neves. Participaram cerca de 10 mil trabalhadores/as de todas as regiões do estado, que decidiram pela manutenção da greve. A próxima assembleia está marcada para o dia 29 de abril, em Belo Horizonte. O local ainda será definido. A data será marcada também por atividades em várias cidades pólos, distribuídas por todo o estado.
Outras ações em prol do Piso Nacional foram discutidas, a exemplo do Dia D, no próximo dia 27, que acontecerá em todo o estado, com atividades macrorregionais.
Logo após a assembleia, houve ato público para celebrar o Dia da Inconfidência Mineira, no mesmo local. A coordenadora geral do Sind-UTE/MG afirmou que a data representa um marco para aqueles que querem justiça e liberdade. “O dia 21 de abril foi marcado por manifestações em São João del-Rei para denunciar que em Minas não se respira liberdade. Além da nossa luta pelo Piso, nossa maior bandeira, realizamos uma cerimônia simbólica para citar os vilões da escola e de toda a sociedade: o vale-transporte, o alto custo da cesta básica, os inúmeros impostos, entre outros. Por outro lado, entregamos a Medalha do Grito da Liberdade a pessoas que lutam no dia-a-dia pela qualidade do ensino público e pela valorização profissional.” Ela foi enfática ao afirmar: “sabemos que Minas Gerais é rico e por isso temos a convicção que falta vontade política para implementar o Piso Salarial Profissional Nacional no estado”, concluiu Beatriz Cerqueira.

Rede estadual mantêm greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores em educação de Minas Gerais aprovaram na tarde desta quinta-feira (15/04), a manutenção da greve por tempo indeterminado, iniciada no dia 8 de abril. A decisão foi votada em assembleia da categoria, ocorrida no pátio da ALMG. Participaram cerca de 7 mil trabalhadores de todas as regiões do estado de Minas Gerais. A próxima assembleia será dia 21 de abril, em São João del Rei.
Após a Assembleia, os/as trabalhadores/as em Educação saíram da ALMG em carreata até a Praça 7, centro de Belo Horizonte. Durante todo o trajeto houve protesto do descaso do governo estadual. Pela manhã, houve reunião do Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no auditório da Associação Médica, à Av. João Pinheiro, 161, centro da capital. Na oportunidade, eles discutiram estratégias da categoria e a pauta de reivindicações.
Vale lembrar que a principal reivindicação dos servidores é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,00 (valor atual). A coordenadora geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira é enfática ao defender a implementação do Piso Nacional. “O reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não modifica os salários recebidos pelos profissionais da educação. Ao contrário do que foi divulgado, atualmente existe um teto salarial e não piso salarial. O valor de R$935,00 corresponde ao total da remuneração, ou seja, a um teto salarial. Minas Gerais tem o 8º pior salário do país”.

Professores do Estado de MG entram em Greve

Professores da rede estadual de Minas Gerais fazem assembleia dia 08/04/2010 com indicativo de greve

Foi dada a notícia de um reajuste salarial, pelo ex-governador de Minas, Aécio Neves. Os professores avaliam que o índice ficou abaixo do esperado. A expectativa da classe não era o reajuste e sim o anúncio de que seria estabelecido um piso mais alto aos professores. A categoria entende que o anúncio do reajuste foi um método de "embromação", em relação ao pedido do aumento do piso salarial.

Na última segunda-feira (22), Aécio anunciou um pacote de bondades para o funcionalismo. A principal medida é o reajuste linear de 10%, sobre a tabela do vencimento básico. Além disso, o aumento também no período da licença-maternidade, que passaria de 120 para 180 dias.

O sindicato reclama que o governo anunciou o reajuste por meio da imprensa e não sentou à mesa para negociar com os sindicalistas. Além disso, argumentam que o reajuste de 10% para a categoria não atende às necessidades dos trabalhadores. "A forma que será aplicado em nosso contracheque não condiz com as nossa necessidades, pois se o governo somasse os 10% de reajuste ao vencimento básico, para incidir em cima do nossos benefícios, como no quinquênio, a vantagem com certeza iria satisfazer. Além disso, o valor de 10% é muito irrisório", explica Sonia.

De acordo com a sindicalista, por exemplo, atualmente um professor do Estado, que está no nível três, aquele que tem licenciatura plena, o vencimento básico é de R$ 467,76, aplicando 10% neste valor, o aumento salarial seria apenas de R$ 47,60. Ainda segundo Sonia, a situação é bem mais complicada para os trabalhadores da educação que atuam como auxiliares administrativos e ajudantes gerais, que têm o vencimento básico de R$ 334,05 e R$ 330,75, respectivamente. A intenção, pelo menos para os educadores, é ainda lutar pelo piso salarial, que seria em torno do valor de R$ 1.312,69. Por isso, mesmo com o anúncio dos benefícios, o Sind-UTE mantém o indicativo de greve para o dia 8 de abril.

A notícia frustrou também os policiais civis, que mesmo com um reajuste um pouco mais. O projeto de lei chegou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas foi publicado no diário oficial de Minas Gerais. A previsão é de que o projeto seja analisado em três comissões - a de Constituição e Justiça, a de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A expectativa é de que ainda nesta quinta-feira o projeto seja aprovado no plenário em primeiro turno, devido à lei eleitoral.

Isto é uma vergonha!

Plenário aprova em 2º turno reajuste para servidores do Executivo

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador, que reajusta os vencimentos de 121 carreiras do Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que atualiza lei anterior ao definir o vencimento básico do cargo de secretário de escola em R$ 635,25 a partir de 1° de maio de 2010. O projeto teve parecer de redação final aprovado na mesma reunião e segue agora à sanção do governador.

O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras, a partir de 1º de maio, contemplando efetivos e inativos de todas as categorias civis do Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI). O impacto do reajuste na folha de pagamento será de cerca de R$ 1,1bilhão em 2010. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos, o reajuste é de 15%.

Magistério - Os professores e especialistas em educação básica terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10 prevê novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos grupos de atividades de educação básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%.

O projeto aprovado estabelece reajuste de 10% para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores. Também foi aprovado reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da Capital e do interior.

O reajuste de 10% não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI) nem do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) e dovalor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e ProdutividadeIndividual e Institucional (Gedima). Os cargos de provimento emcomissão de empreendedor público I e II também serão beneficiados como reajuste de 10%, que incidirá também sobre o valor da gratificação especial devida aos ocupantes dos cargos de comandante de avião ajato, comandante de avião, piloto de helicóptero e 1º oficial deaeronave.

Carreiras contempladas - As carreiras afetadas pela proposição são as pertencentes aos grupos de atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais e Tributação, Fiscalização e Arrecadação e ascarreiras de técnico fazendário de administração e finanças e deanalista fazendário de administração e finanças, e ainda os cargos deprovimento em comissão de diretor e secretário de escola e de diretordo Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Oposição critica falta de piso para professores e de gratificação para policiais

Na fase da discussão do PL 4.387/10 em 2º turno, deputados da oposição fizeram várias críticas à forma como o projeto chegou à apreciação final, registrando que votariam a favor para garantir algum percentualao funcionalismo, diante das limitações da lei eleitoral, que impede a aprovação de reajustes no serviço público após 6 de abril. "Se este não é o reajuste que o servidor merece, é o que foi possível", lamentou da tribuna o deputado Weliton Prado (PT). Ele lembrou o esforço feito durante a tramitação da matéria para que emendas favorecendo o funcionalismo fossem incorporadas ao projeto.

"O bloco de oposição foi firme na defesa dos servidores, apesar de o projeto ter chegado à Casa a toque de caixa. Infelizmente não houve sensibilidade suficiente do governo para várias questões", criticou o parlamentar, protestando sobretudo contra a não adoção do piso salarial nacional para os professores e contra a rejeição de emenda concedendo gratificação por atividade de risco aos servidores da área de segurança. Segundo Weliton Prado, para cumprir promessas de campanha, de que a área de segurança em Minas seria das mais bem remuneradas no País, o governo deveria reajustar em 41% os salários da categoria.

As críticas foram endossadas pelo deputado André Quintão (PT), para quem o projeto estava sendo aprovado sem uma discussão aprofundada como funcionalismo, por meio de audiências públicas, e sem análises cuidadosas do histórico de perdas salariais por categorias deservidores. Para o deputado, reajustar em 10% os vencimentos do magistério e dar 15% para a área de segurança pública não é condizente com uma política pública de valorização da educação que evite a entrada do jovem na criminalidade. "É melhor investir em política pública de educação e apoio às famílias do que ter que construir penitenciárias", pontuou.

O deputado Almir Paraca (PT) acrescentou ter recebido em seu gabinete carta de professores de Guaranésia (Sul de Minas) informando sobre paralisação realizada em escolas estaduais da cidade em defesa do piso nacional do magistério, e lembrou que o reajuste garantido à categoria corresponderia a um acréscimo pequeno, entre R$ 30,00 e 65,00, dependendo do cargo. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) citou reportagem veiculada na imprensa nesta terça-feira (30) sobre a prisão de suspeito de assalto a banco que teria metralhado dois policiais militares em Itaguara em 2005.

"Não existe profissional mais exposto ao risco do que o policial", destacou Sargento Rodrigues, informando que 137 policiais já morreramem serviço neste governo. Ele também criticou a rejeição da gratificação de risco aos policiais, segundo ele já adotada por dez Estados, tendo sido a menor gratificação em vigor, fixada em 30%. Em aparte, o deputado Carlos Pimenta elogiou o empenho do colega na defesa de melhorias para as polícias Civil e Militar e lembrou que a municipalização da saúde também levou à desvalorização de servidores da área. "São servidores que antes tinham perspectiva de carreira no Estado e hoje estão sujeitos ao humor das autoridades políticas dos municípios", disse Carlos Pimenta.

A deputada Maria Tereza Lara (PT), após justificar ausência na reunião anterior do Plenário, por estar em compromisso em Alpinópolis (Sul deMinas), também defendeu mais investimentos em educação, ressaltando que o aumento aprovado foi o possível diante do momento. Por fim, manifestou expectativa de que fossem repassados os recursos previstos em emendas parlamentares de sua autoria beneficiando escolas públicas.

Redação final - Na reunião, foi adiada a discussão em 1º turno do PL4.144/10, a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB), e aprovados pareceres de redação final do Projeto de Resolução 3.929/09 e de outros seis projetos de lei a serem encaminhados à sanção dogovernador: os PLs 2.752/08, 4.142/10, 4.147/10, 4.384/10, 4.386/10 e4.390/10.

O novo governador do Estado, Antonio Anastasia, afirmou que seu primeiro ato no cargo, ainda nesta quarta-feira (31/3/10), será assinar a sanção das leis originadas de projetos que concedem reajustes salariais a várias categorias do funcionalismo público, aprovados em redação final esta semana pela Assembleia Legislativa deMinas Gerais. A afirmação foi dada em entrevista coletiva à imprensa, no Hall das Bandeiras, antes da posse de Anastasia no Plenário da Assembleia. Segundo ele, a publicação no diário oficial Minas Gerais será nesta quinta-feira (1º/4). As proposições seguiram nesta manhã para o Executivo.